O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep passa por uma virada importante em 2026. A decisão, prevista no pacote fiscal aprovado no Congresso no fim de 2024, altera o critério de renda usado para definir quem mantém o direito ao benefício. E essa mudança, ao contrário de ajustes menores anteriores, deve impactar diretamente milhões de trabalhadores nos próximos anos.
Conteúdos em alta
Até agora, o limite seguia o valor de dois salários mínimos. A partir de 2026, esse teto deixa de acompanhar o piso nacional e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Parece simples, mas o efeito é profundo: o reajuste do salário mínimo tende a crescer mais rápido que o índice de preços, o que reduz gradualmente o universo de pessoas contempladas pelo abono. Isso afunila o acesso ao programa.
O que muda para quem recebe PIS/Pasep hoje
O abono salarial segue sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base, sempre dois anos antes da data do pagamento. O valor pode chegar a um salário mínimo para quem trabalhou o período completo, com cálculo proporcional para períodos menores.
Em 2025, por exemplo, valiam ainda as regras antigas. Recebeu o PIS/Pasep quem ganhou até dois salários mínimos em média no ano-base de 2023, algo em torno de R$ 2.640. O pagamento considerou o salário mínimo vigente, de R$ 1.518, para quem trabalhou todos os meses.
Esse modelo, porém, entra em fase de transição. A partir de 2026, o governo deixa de corrigir o limite pela variação do salário mínimo e passa a usar apenas o INPC. Com isso, o teto do benefício cresceu menos do que o salário mínimo ao longo do tempo.
E aí surge a pergunta inevitável: quem corre o risco de ficar de fora?
Novo cálculo e impacto até 2035
Quando o limite deixa de acompanhar o salário mínimo, o grupo elegível fica mais restrito. Essa é a intenção declarada do governo ao redesenhar o programa. Pelas projeções oficiais, em 2035, só deve ter direito ao abono quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base. A mudança reduz o ritmo de crescimento dos gastos públicos e preserva o pagamento para quem está no grupo de renda mais baixa.
Durante esse período, o salário mínimo continua tendo correção pelo INPC mais ganho real do PIB de dois anos antes. Só que o PIS/Pasep não segue essa lógica. Ele passa a ser reajustado apenas pela inflação, o que separa os dois caminhos.
Receba no WhatsApp as principais notícias Por que o governo mudou as regras
O salário mínimo aumenta acima da inflação sempre que há crescimento econômico. Isso melhora o poder de compra do trabalhador. Porém, se o limite do PIS/Pasep continuasse preso ao mínimo, mais pessoas entrariam automaticamente no programa a cada ano. O gasto subiria sem controle.
Ao adotar o INPC como referência, o governo mantém o valor atualizado pelo custo de vida, sem gerar expansão acelerada das despesas. A ideia é garantir a sobrevivência do abono no longo prazo e direcioná-lo a quem realmente está nas faixas mais baixas de renda.
Quem segue tendo direito ao PIS/Pasep
Apesar das mudanças, as exigências básicas não mudaram. O trabalhador precisa:
- Ter inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
- Trabalhar com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Receber renda mensal dentro do limite estipulado para o ano.
- Ter os dados enviados corretamente pelo empregador via RAIS ou eSocial.
- O benefício segue dividido entre trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Calendário de pagamentos e consulta ao benefício
O Codefat deve definir o calendário de pagamentos de 2026 ainda em dezembro. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Os últimos pagamentos ocorreram entre agosto e outubro, com lote extra para quem teve dados enviados fora do prazo. Todos têm até 29 de dezembro de 2025 para sacar.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é simples:
- Atualize o aplicativo.
- Acesse com CPF e senha do portal gov.br.
- Toque em “Benefícios”, depois em “Abono Salarial”, para ver se está habilitado.
Quem trabalha na iniciativa privada também pode verificar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
