A decisão do Banco Central (BC) de decretar, nesta terça-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Master provocou incertezas imediatas entre correntistas e investidores. As dúvidas são muitas, e uma delas se destaca: o que acontece agora com quem mantinha conta ou tinha CDBs da instituição?
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A resposta muda conforme o valor aplicado e o perfil de quem investiu. Pessoas físicas e empresas seguem caminhos diferentes no resgate de seus recursos. Quem possui até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ conta com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade privada formada por instituições financeiras para cobrir quebras no sistema.
Esse limite vale por conglomerado financeiro e inclui tanto o valor investido quanto os rendimentos acumulados até a data da liquidação. Por isso, quem aplicou até R$ 250 mil no Banco Master receberá a quantia integral. Já quem ultrapassa esse teto enfrenta outra realidade. Imagine um investidor que acumulou R$ 270 mil. Ele recupera R$ 250 mil via FGC, mas os R$ 20 mil restantes entram na fila de credores do banco. E esse ressarcimento, se acontecer, costuma depender de longos processos e possíveis disputas judiciais.
Como acessar o dinheiro do Banco Master garantido pelo FGC
Quem tem direito ao ressarcimento precisa agir. O FGC não libera pagamentos automaticamente. O investidor deve baixar o aplicativo da entidade, preencher o cadastro e aguardar a validação dos dados pelo liquidante nomeado pelo Banco Central. Essa etapa costuma levar cerca de 30 dias.
Esse procedimento se torna ainda mais importante porque, a partir da liquidação, o BC assume o controle da instituição e designa um liquidante para mapear os ativos e passivos do banco. Logo no início, ele envia ao FGC a lista completa de correntistas e investidores. A partir daí, o processo se divide em três fases:
- Envio da lista de credores, que pode levar até 30 dias úteis.
- Liberação da solicitação, quando o FGC habilita o botão “Solicitar pagamento” no aplicativo, geralmente em até 48 horas após a validação.
- Pagamento final, que ocorre após a assinatura digital e a transferência para uma conta do mesmo titular.
Pessoas físicas e jurídicas seguem caminhos distintos, embora ambos exijam atenção aos detalhes.
Como receber o FGC do Banco Master – Pessoa Física
O investidor deve solicitar o pagamento seguindo estes passos:
- Baixar o aplicativo do FGC para Android ou iOS.
- Realizar o cadastro com dados e documentos pessoais.
- Registrar uma conta bancária de mesma titularidade.
- Aguardar a liberação para solicitar o ressarcimento.
- Confirmar o pedido com assinatura digital.
- Aguardar o depósito.
Durante o processo, o FGC pode pedir documentos extras e validação biométrica.
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Empresas seguem outro fluxo:
- Acessam o Portal do Investidor do FGC.
- O representante legal preenche as informações solicitadas.
- O FGC envia, por e-mail, as instruções de envio de documentos.
- Após a validação, o pagamento é depositado em conta corrente ou poupança do mesmo CNPJ.
O que o FGC cobre
O fundo garante diversos produtos financeiros, entre eles:
- Contas correntes e poupança.
- CDB e RDB.
- Títulos como LCIs, LCAs, LCs, LHs e LCDs.
- Depósitos a prazo.
- Operações compromissadas com títulos elegíveis.
- Limites, prazos e tributação
O limite segue R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. Caso o investidor seja afetado por mais de uma liquidação em até quatro anos, há um teto global de R$ 1 milhão.
Valores que ultrapassam esse limite entram diretamente na liquidação extrajudicial. Esse processo é longo, incerto e, muitas vezes, termina apenas com ações judiciais que podem durar anos.
Os recursos protegidos seguem rendendo conforme o contrato original até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda pela tabela regressiva, além de possível cobrança de IOF quando o resgate ocorre antes de 30 dias, com exceção da poupança, que não é tributada.
A maior operação da história do FGC
O FGC calcula que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, afetando aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para cumprir todos os pagamentos dentro das regras estabelecidas.
