O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, empresa ligada à Caixa Econômica Federal, interromperam temporariamente a venda do seguro prestamista associado aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
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Esse tipo de seguro, também chamado de “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, costuma acompanhar a concessão do crédito e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outros eventos previstos em contrato. A instituição decidiu suspender as vendas para garantir mais transparência e evitar que cobrassem beneficiários por produtos que não solicitaram.
A medida faz parte de uma estratégia do INSS para reforçar a segurança dos segurados e impedir práticas que possam prejudicar quem depende do benefício mensal.
Regras definidas no acordo
O termo assinado estabelece obrigações claras para a Caixa Seguridade. A empresa deve suspender a oferta do seguro prestamista e impedir qualquer vínculo comercial entre o empréstimo e o seguro. O crédito consignado continuará disponível, mas sem a exigência de contratar apólices adicionais.
Outras medidas também foram determinadas:
- Aguardar o fim do processo administrativo antes de devolver valores cobrados de forma indevida;
- Cumprir o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
- Restituir qualquer quantia liberada acima do limite permitido;
- Informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
O período de suspensão será de 30 dias ou até a conclusão da apuração dos casos, o que ocorrer primeiro.
Fiscalização e revisão de procedimentos
O INSS informou que a ação faz parte de uma política de proteção ao beneficiário e tem foco no cumprimento das normas que regulam o crédito consignado. Já a Caixa Seguridade reconheceu a necessidade de revisar seus procedimentos internos e está colaborando com o processo administrativo para garantir conformidade total com as exigências do setor.
Essa revisão de conduta indica um movimento de maior responsabilidade no mercado financeiro, especialmente no segmento de crédito voltado ao público idoso. A expectativa é que as mudanças tragam mais clareza e segurança para quem contrata esse tipo de serviço.
Receba no WhatsApp as principais notícias Outras medidas no setor de crédito consignado
A suspensão da Caixa não é um caso isolado. Desde junho, o INSS vem intensificando a fiscalização sobre o crédito consignado após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontarem descontos indevidos feitos por entidades ligadas a aposentados e pensionistas.
Nos meses seguintes, novas medidas foram adotadas:
- Em agosto, o INSS encerrou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras;
- Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram as autorizações para operar consignados suspensas de forma cautelar;
- No final de outubro, a Justiça obrigou o Banco BMG a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com os valores abatidos diretamente nas faturas.
Essas ações mostram uma mudança de postura clara: o INSS quer mais transparência e controle sobre um setor que movimenta bilhões de reais e afeta a renda de milhões de aposentados em todo o país.
