A Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, do Senado deu o sinal verde nesta quarta-feira (5) para o projeto que muda o Imposto de Renda. A proposta, que veio direto do Executivo, promete isentar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, ela também reduz o imposto de um jeito progressivo para a faixa salarial entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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Mas a tramitação não parou por aí. O texto segue para votação no plenário principal do Senado ainda hoje. Se os senadores aprovarem e o presidente sancionar até o finalzinho do ano, a nova regra de isenção do IR já começa a valer em janeiro de 2026. Hoje, vale lembrar, só escapa do leão quem ganha até R$ 3.036, que são dois salários mínimos.
Alívio para milhões de brasileiros
O impacto dessa medida é grande. O governo calcula que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores vão sentir uma redução no valor do Imposto de Renda. Por outro lado, cerca de 200 mil contribuintes, aqueles de alta renda, devem pagar um pouco mais.
Essa é uma tentativa clara de aumentar o poder de compra, especialmente da população de baixa e média renda. E, claro, busca corrigir a enorme defasagem da tabela do IR, que ficou anos sem um reajuste significativo.
A corrida contra o relógio no senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do projeto, decidiu rejeitar todas as 11 emendas propostas. Ele justificou a decisão explicando que qualquer mudança, por menor que fosse, poderia atrasar a sanção. Isso porque o texto teria que voltar para a Câmara, adiando a aplicação das novas regras talvez só para 2027.
Renan destacou que o prazo é curtíssimo e que, pelo histórico recente, devolver a matéria para a Câmara seria um risco fatal para a proposta.
Ele fez questão de lembrar um ponto crucial da legislação, as mudanças tributárias precisam da aprovação no ano anterior para valerem no próximo. Por isso, é absolutamente essencial que a sanção ocorra até o fim de 2025.
Como a conta será compensada
Mas para equilibrar as contas públicas, o projeto também traz novidades na arrecadação. Ele cria uma alíquota extra, progressiva, de até 10% sobre a renda anual de quem ganha acima de R$ 600 mil, ou seja, R$ 50 mil por mês. Além disso, lucros e dividendos enviados para o exterior também vão ter uma tributação, com alíquota de 10%.
Receba no WhatsApp as principais notícias O texto pensou ainda em mecanismos de compensação. O objetivo é evitar que estados, municípios e o Distrito Federal percam arrecadação com a mudança. Pelos cálculos do governo, a União deve até registrar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028. Esse valor, então, cobriria eventuais perdas nas receitas regionais.
Críticas da oposição ao texto
Essa decisão do relator, Renan Calheiros, de manter o texto exatamente como veio da Câmara, gerou bastante crítica da oposição. Os senadores desse grupo defendiam ajustes na proposta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, foi um dos que reclamou. Ele disse que o Senado deveria ter exercido sua função de revisar o texto. Portinho lamentou principalmente a falta de debate sobre como a tributação vai afetar profissionais liberais que trabalham como pessoa jurídica, o famoso PJ.
Ele questionou se a intenção era realmente fazer a PJ pagar e, depois, o profissional liberal pagar de novo ao receber os dividendos, perguntando se esses profissionais seriam os “super-ricos”, e respondendo que não são.
O relator, contudo, rebateu as críticas. Renan Calheiros respondeu que os casos de impacto nesse grupo serão “residuais”. E completou dizendo que profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam, na prática, um Imposto de Renda acima de 10%.
A tributação sobre os mais ricos
Para esclarecer, a nova alíquota extra máxima de 10% vai atingir quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, o que dá R$ 100 mil por mês. O projeto também manteve firme a tributação de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior.
Claro, existem algumas exceções, como para governos estrangeiros que tenham reciprocidade de tratamento com o Brasil, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
É importante lembrar que, desde os anos 1990, os dividendos não tinham nenhuma cobrança de Imposto de Renda. O governo argumenta que isso favorecia demais os mais ricos e criava distorções feias no sistema tributário.
Agora, se a proposta realmente passar pelo plenário do Senado e o presidente sancionar até dezembro, o modelo do Imposto de Renda 2026 será a maior correção da tabela em décadas. A promessa é de um alívio real no bolso dos brasileiros e, ao mesmo tempo, um maior equilíbrio na forma como as altas rendas são tributadas.
