Falar de trabalho em domingos e feriados mexe com a rotina de muita gente. Não é difícil entender: enquanto alguns aproveitam o descanso, fazem aquele almoço em família ou simplesmente tiram o dia pra relaxar, milhares de trabalhadores brasileiros seguem na ativa. Uns no comércio, outros em serviços que não podem parar de jeito nenhum. Mas a partir de 2026, novas regras vão mudar a forma como patrões e trabalhadores encaram esses dias.
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O Governo Federal confirmou a decisão: a Portaria nº 3.665/23 começa a valer em 1º de março de 2026. Segundo o ministro Luiz Marinho, o prazo extra foi dado para que empresas e sindicatos consigam se organizar com calma, sem precisar correr contra o tempo.
Como é trabalhar domingos e feriado hoje?
Hoje, muitas empresas conseguem abrir em domingos e feriados com base no contrato de trabalho ou em regras locais. Em alguns casos, basta o patrão colocar no contrato que o funcionário pode ser escalado nesses dias.
Só que isso vai mudar. A partir de 2026, para funcionar em feriados, o comércio precisará de um acordo coletivo entre empregadores e sindicatos, além de respeitar o que dizem as leis municipais.
Trabalho aos domingos: quem pode abrir?
É preciso separar domingos de feriados.
Nos domingos, algumas atividades são consideradas essenciais e podem funcionar normalmente, mesmo sem acordo coletivo. Entre elas:
- Saúde: hospitais, clínicas, farmácias e laboratórios;
- Transporte: ônibus, metrô, trem, avião e transporte marítimo;
- Segurança: polícia, bombeiros e vigilância;
- Serviços funerários: cemitérios e funerárias;
- Comunicação: rádio, TV, jornais e telecomunicações;
- Agricultura e pecuária: produção de alimentos;
- Comércio essencial: supermercados, padarias, postos de combustível e farmácias.
Esses serviços não podem parar. Mas mesmo nesses casos o trabalhador tem direito à folga em outro dia da semana. Já setores como lojas de roupas, bares de shopping e cafeterias só poderão abrir com acordo coletivo.
E nos feriados?
Nos feriados, a regra é mais rígida: só abre quem tiver convenção coletiva assinada.
Receba no WhatsApp as principais notícias Um exemplo ajuda a entender:
- Uma farmácia de bairro pode funcionar no Natal sem acordo, porque é serviço essencial.
- Já uma loja de eletrodomésticos em shopping só abre se houver acordo coletivo.
Direitos do trabalhador
Mesmo quando o trabalho em domingos e feriados é permitido, algumas garantias não mudam. O funcionário tem direito a:
- Folga em outro dia da semana (descanso semanal remunerado);
- Pagamento em dobro, se não houver a compensação.
Isso significa que, se alguém trabalhar em um feriado sem receber a folga correspondente, deve ganhar o dia em dobro.
Por que isso gera tanta discussão?
Esse assunto não é de hoje. Desde a década de 1940, com a Lei nº 605/1949, já havia regras restringindo o trabalho em domingos e feriados, com exceções apenas para atividades que não podiam parar.
Nos últimos anos, o vai e vem da legislação aumentou a insegurança. Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o comércio foi liberado para abrir sem convenção coletiva. Agora, a nova portaria volta a exigir negociação, devolvendo força aos sindicatos.
O que muda em 2026?
Em resumo:
- Domingos: setores essenciais seguem funcionando; outros dependem de acordo ou compensação.
- Feriados: comércio só abre com convenção coletiva aprovada e autorização municipal.
- Exceções: saúde, transporte, segurança, comunicação e serviços funerários continuam liberados.
Impacto da nova regra
Para o trabalhador, a mudança pode significar condições melhores, como escala justa e pagamento adicional. Para os empresários, será preciso negociar mais, principalmente em datas de grande movimento, como Natal e Ano Novo.
Por outro lado, os especialistas dizem que a portaria traz segurança jurídica: evita brigas trabalhistas e dá clareza sobre quem pode ou não funcionar nesses dias.
No fim, o recado é esse
A prorrogação da Portaria nº 3.665/23 até março de 2026 dá tempo para que empresas e sindicatos se organizem. Mas a mensagem é clara: a partir dessa data, só abre em feriados quem tiver acordo coletivo.
No fim das contas, a mudança reforça um princípio básico: trabalho digno depende de diálogo, não de decisão unilateral.
