Quem terminou a faculdade pelo Fies sabe bem: o diploma chega e, junto, vem a cobrança da dívida. E não é pouca coisa. As parcelas começam logo após a formatura e, para muita gente que ainda está se encaixando no mercado, o peso é enorme.
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Agora surgiu uma boa notícia. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1917/24, que dá um alívio temporário para estudantes inscritos no CadÚnico. Na prática, essas famílias não vão precisar pagar o valor mínimo das parcelas enquanto não existir um modelo mais justo, em que o pagamento acompanhe a renda do beneficiário.
A regra do Fies que nunca saiu do papel
Esse modelo de cobrança proporcional à renda já está previsto na lei do Fies desde 2017. A ideia é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. Só que, até hoje, essa regra não foi implementada. Resultado: mesmo pessoas desempregadas ou com salário baixo são obrigadas a quitar uma parcela fixa. Dá para imaginar o sufoco.
O relator da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), resumiu o objetivo: não sufocar famílias de baixa renda até que o sistema proporcional vire realidade. Em outras palavras: não dá para cobrar valores pesados de quem mal consegue se manter.
O que defende o autor
O projeto foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que fala em justiça social e bom senso. Segundo ele, ninguém deve ser punido por uma cobrança que não faz sentido. O parlamentar lembra que cabe ao Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) regulamentar o modelo proporcional — o que, até agora, não aconteceu. Enquanto isso, milhares de estudantes seguem pagando caro sem considerar a renda real da família.
Outras mudanças importantes
Além do alívio no bolso, o texto mexe em pontos centrais da lei do Fies:
- Reserva de vagas no Fies: amplia a política de cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
- Cobertura integral das mensalidades: famílias de baixa renda poderão ter 100% dos custos financiados, sem a “coparticipação” que pesa no fim do mês.
- Transparência anual: o CG-Fies terá que publicar relatórios com contratos, execução financeira e número de instituições participantes.
A importãncia da medida no Fies
O Fies sempre foi uma porta de entrada para quem não consegue bancar a faculdade particular. Só que, nos últimos anos, o sonho do diploma virou, para muitos, dor de cabeça financeira. Parcela fixa, renda curta e mercado de trabalho instável: a conta não fecha.
Com a mudança, quem está no CadÚnico ganha um fôlego imediato. Não é só sobre dinheiro: é sobre começar a vida profissional sem já carregar uma bola de ferro no pé. E tem um efeito extra: ao reduzir a inadimplência, o programa fica mais forte e consegue atender novos estudantes.
Receba no WhatsApp as principais notícias O caminho até virar lei
A aprovação na Comissão de Educação foi o primeiro passo. Agora, o texto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar sem mudanças, vai ao Senado. Se houver alterações, retorna à Câmara. Só depois pode ser sancionado e virar lei.
O tema tem apoio amplo e a pauta é urgente, mas o ritmo depende do calendário do Congresso. Por enquanto, vale acompanhar de perto os próximos movimentos.
Expectativa de quem depende do Fies
Para os estudantes, a proposta representa esperança. Muitos relatam que mal conseguem manter o básico — aluguel, luz, comida — e ainda precisam encarar a parcela do financiamento. Suspender a cobrança mínima pode ser o respiro que faltava. É o tempo de se organizar, buscar um emprego melhor e entrar no mercado sem cair na inadimplência logo de cara.
Em resumo
O PL 1917/24 vai além da questão técnica. Ele reconhece que educação é direito, não privilégio. Dar alívio às famílias de baixa renda é investir no futuro do país. Se o texto avançar e virar lei, milhares de jovens poderão respirar aliviados — e focar no que realmente importa: construir um futuro melhor.
