A maioria dos trabalhadores brasileiros do regime CLT, passa pelo contrato de experiência antes de ser efetivado na empresa. Esse contrato é uma prátixa muito comum e funciona como uma fase de teste para as empresas. O contrato de experiencia pode durar até 90 dias, mas também ser feito em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Esse período serve para a empresa avalia se o profissional se adapta às funções e ao ambiente.
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Mas o que acontece quando a demissão chega antes do prazo final? Nesses casos, a lei garante direitos específicos que a empresa deve cumprir. Entender essas regras é essencial para evitar perdas e garantir que a rescisão aconteça de forma correta.
Indenização de 50% do contrato
De acordo com especialistas consultados pelo Portal Valor Economico, se o trabalhador for dispensado ainda no perído do contrato de experiência ele tem direito de receber indenização correspondente a metade dos dias restantes do contrato.
Segundo especialistas em direitos trabalhistas, na prática, se a demissão ocorrer no 80º dia de um contrato de 90 dias, o empregado deve receber 50% do valor referente aos 10 dias que ainda faltavam. Esse pagamento precisa ser feito com as demais verbas rescisórias.
Se a empresa não quitar o valor, o empregado deve procurar o RH imediatamente para resolver a pendência.
Direitos de quem é demitido no contrato de experiência
Além da indenização de 50%, o trabalhador desligado antes do prazo final tem direito a:
- Salário até o último dia trabalhado;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais com 1/3;
- Depósitos de FGTS até a data da rescisão;
- Indenização de 50% sobre os dias restantes do contrato.
Esses são os benefícios garantidos pela legislação e que não podem ser ignorados.
O que não está incluso nesses casos
Mesmo com a rescisão, nem tudo é assegurado. O trabalhador não recebe:
Receba no WhatsApp as principais notícias - Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Saque do saldo do FGTS.
Além disso, se a demissão ocorrer por justa causa, os cortes são ainda mais duros. Nessa situação, o empregado perde também o 13º proporcional, as férias proporcionais com 1/3 e a indenização de 50%.
Quando o contrato vira efetivação
Se o trabalhador completar o período de experiência e a empresa optar por mantê-lo, o vínculo passa a ser por prazo indeterminado. A partir desse momento, todos os direitos previstos na CLT entram em vigor, como:
- Registro em carteira;
- Salário mínimo ou piso da categoria;
- Pagamento de horas extras e banco de horas;
- Intervalo para refeição e descanso;
- Férias anuais remuneradas;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional noturno;
- FGTS;
- 13º salário;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Aviso prévio;
- Vale-transporte, quando necessário.
Ou seja, a partir da efetivação, o empregado passa a contar com toda a proteção da CLT.
O que diz a lei sobre o contrato de experiência
A legislação permite apenas uma renovação, respeitando sempre o limite máximo de 90 dias. Depois disso, a empresa precisa escolher entre efetivar o empregado ou encerrar o vínculo.
Para os especialistas, o contrato de experiência existe para medir desempenho e adaptação do trabalhador. No entanto, se não for bem administrado, gera conflitos e até processos trabalhistas.
Por que conhecer seus direitos é importante
Na prática, muitos trabalhadores não sabem que podem exigir indenização em caso de rescisão antecipada. Isso abre espaço para erros e prejuízos. Estar informado é a melhor forma de garantir que nenhum direito seja perdido.
Quem conhece a lei consegue cobrar o que lhe é devido, evita irregularidades e sai da empresa com mais segurança.
