Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode mudar o jeito de cobrar multas de trânsito no Brasil. O PL 78/25 propõe que os valores deixem de ser fixos e passem a ser calculados como um percentual do preço de mercado do veículo. Se aprovado, o texto altera regras do Código de Trânsito Brasileiro.
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Hoje a lógica é simples: cada infração tem um valor fixo, definido pela gravidade. Um exemplo claro é dirigir sem carteira de habilitação, que é considerado infração gravíssima e custa R$ 293,47. Pela proposta, esse valor não seria igual para todo mundo. O cálculo passaria a considerar o quanto vale o carro do motorista.
Como funcionaria na prática
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficaria responsável por definir a tabela de valores, com atualização anual. Assim, quem tem carro popular pagaria menos, enquanto motoristas de veículos de luxo desembolsariam mais pela mesma infração.
O projeto também prevê prazos: seriam 90 dias para regulamentar a mudança e 180 dias para entrar em vigor, caso seja aprovado.
Importante destacar: nada muda em relação ao sistema de pontos da CNH e aos multiplicadores aplicados nas infrações gravíssimas.
Multa justa ou peso extra?
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor da proposta, acredita que o modelo atual não é equilibrado. Para ele, a multa de valor fixo pesa muito no bolso de quem tem carro mais barato, mas não incomoda quem tem veículo de luxo. Dessa forma, a punição deixa de ter efeito educativo para uma parte dos motoristas.
Na visão do parlamentar, a ideia é simples: quem pode mais paga mais. Assim, a multa teria o mesmo impacto para todos, independentemente da renda ou do carro que possuem.
Tramitação até aprovação
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e também pela de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado nessas etapas sem mudanças, segue direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Receba no WhatsApp as principais notícias No fim, a proposta levanta uma dúvida que divide opiniões: será que esse modelo deixaria o trânsito mais justo ou apenas aumentaria a cobrança para alguns motoristas? Para uns, o sistema ficaria mais equilibrado. Para outros, pode abrir espaço para questionamentos sobre os critérios usados no cálculo e sobre a forma de fiscalização.
