O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ter uma das maiores mudanças desde 1997. Um projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura quer dar mais folga nos pontos da Carteira de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros. Se a ideia virar lei, vai facilitar a vida de milhares de motoristas que tiram o sustento nas estradas.
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Em abril, o Senado deu aval ao Projeto de Lei 2.720/2022, do ex-senador Guaracy Silveira (TO). Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai ser avaliada. O foco é simples: aumentar o limite de pontos que levam à suspensão da CNH de caminhoneiros.
De 120 para 80 pontos: entenda a mudança
O texto original previa suspensão apenas quando o motorista somasse 120 pontos em infrações que não fossem gravíssimas. Mas o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou um substitutivo que reduziu esse número para 80 pontos.
Segundo Bagattoli, essa adaptação reconhece a rotina difícil dos caminhoneiros. Ele lembrou que as estradas do Brasil estão cheias de radares e lombadas eletrônicas, o que faz crescer rápido o acúmulo de infrações leves e médias.
“É muito injusto que um caminhoneiro perca a habilitação com apenas 40 pontos. Esse motorista vive do volante e precisa dele para sustentar a família. A mudança não retira a responsabilidade, mas traz justiça à categoria”, disse o senador.
Como vai funcionar o novo sistema de pontos?
A regra continua firme para quem cometer infrações gravíssimas — como dirigir alcoolizado, sem CNH válida ou fazer manobras perigosas. Nesses casos, a suspensão segue com 40 pontos.
Mas, para os outros tipos de infração, entra a nova flexibilidade. Veja os principais pontos:
- Motoristas que chegarem a 30 pontos em 12 meses terão que fazer um curso preventivo de reciclagem;
- Após o curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH;
- O benefício só poderá ser usado uma vez ao ano.
E as multas? Continuam valendo!
O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), deixou claro que nada muda em relação às multas.
Receba no WhatsApp as principais notícias “O que ajustamos foi apenas a quantidade de pontos que leva à suspensão do direito de dirigir. As multas seguem existindo, mas agora o caminhoneiro ganha um fôlego maior para não perder a CNH, já que vive do volante”, explicou.
Tramitação da porposta
A proposta ainda depende de aprovação no Senado, mas já enche de esperança caminhoneiros de todo o país. Se virar lei, vai diminuir a insegurança de quem passa longas jornadas nas estradas e precisa da CNH para continuar trabalhando.
Essa mudança no CTB não é só um detalhe jurídico. Ela mostra que o poder público reconhece a importância dos caminhoneiros para a economia brasileira. Dar mais flexibilidade sem descuidar da segurança pode ser o ponto de equilíbrio entre valorizar a categoria e manter a responsabilidade no trânsito.
