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Os Correios abriram uma nova oportunidade para quem tem débitos em aberto e precisa de fôlego no orçamento. O Programa de Renegociação de Dívidas, chamado PRAECT 3, chega com condições que chamam a atenção: desconto de 100% nos juros de mora, isenção das multas previstas em contrato e a chance de pagar em até 60 parcelas. É uma alternativa para quem busca regularizar pendências sem comprometer ainda mais as contas do mês.

Quem pode participar

O programa foi pensado para atender devedores de créditos cíveis dos Correios, principalmente aqueles ligados a faturas comerciais. Vale tanto para quem já está com processo em cobrança judicial quanto para quem tem dívidas em cobrança administrativa.

Limite dos valores dos Correios

No caso das cobranças judiciais, não existe limite de valor para adesão. Já para as dívidas tratadas administrativamente, o conjunto das faturas não pode ultrapassar R$ 10 mil para o mesmo devedor até a data em que o acordo for publicado no Diário Oficial da União.

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Prazos de adesão dos Correios

O prazo inicial para entrar no programa é de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período. Isso significa que os interessados precisam acompanhar o calendário e não deixar para a última hora.

Formas de pagamento

Quem decidir aderir poderá escolher entre duas opções:

  • Pagamento à vista: liquidação imediata da dívida corrigida pelo IPCA-E, sem juros de mora e sem multa contratual. Nesse caso, há apenas a inclusão de honorários advocatícios de 10%.
  • Parcelamento em até 60 vezes: a dívida também é atualizada pelo IPCA-E e pode ser dividida em até cinco anos. A redução de juros e a isenção de multas permanecem, mas entram em cena os honorários de 10% e os juros proporcionais de 12,5% ao ano.

Outras condições

Para os débitos de pequeno valor cobrados administrativamente, não há cobrança de honorários advocatícios. Cada parcela, porém, precisa ser de no mínimo R$ 100. Também é importante reforçar que descontos não valem para multas que não estejam previstas no regulamento do programa.

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Por que vale a pena

Aderir ao PRAECT 3 pode ser uma boa saída para quem quer colocar as contas em dia. O corte total dos juros e a retirada das multas contratuais fazem diferença no valor final. Além disso, o parcelamento em até 60 vezes permite organizar o pagamento sem comprometer toda a renda mensal.

Como fazer a adesão nos Correios

Para entrar no programa, é necessário assinar um termo de adesão e um instrumento de acordo. Esses documentos devem ser entregues na Superintendência Estadual dos Correios, na Administração Central (quando o processo estiver sob responsabilidade dela) ou na Central de Serviços Financeiros (CEFIN). Os Correios disponibilizam canais específicos para esse atendimento e orientam sobre cada etapa do processo.

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Programa de alcance nacional

O PRAECT 3 vale em todo o Brasil e atende desde grandes empresas até pessoas físicas com dívidas menores. A ideia é clara: recuperar créditos e oferecer uma nova chance para quem precisa resolver pendências financeiras. Em um cenário de endividamento elevado no país, iniciativas como essa podem ser o caminho para sair do vermelho.

Se você se enquadra nos critérios, acompanhar os prazos e buscar informações nos canais oficiais pode ser o primeiro passo para deixar as dívidas para trás e recuperar tranquilidade financeira.

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Jerffeson Leone

Jerffeson Leone possui ampla experiência na área de comunicação. Atuou na Rede Internacional de Televisão (MT) e foi diretor e redator do portal Informe Brasil. Atualmente, exerce o cargo de Diretor Executivo e Editor-Chefe do portal N1N, onde lidera a equipe editorial.