Quem tem carro sabe o sufoco que é quando a CNH vence e começa a correria pra resolver. Pois agora vem novidade boa: a Comissão de Viação e Transportes aprovou uma mudança que dá mais tempo pra renovar a carteira e, de quebra, transforma o documento em identidade sem prazo pra acabar. Entenda os detalhes do que vem por aí!
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Relatoria e origem do projeto
O parecer que avançou é um substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve a essência da proposta, mas reorganizou os dispositivos no CTB para deixar o texto mais claro e coerente.
O que muda na rotina do motorista com a nova regra da CNH
O projeto amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depois do vencimento. Na prática, isso significa que o condutor não poderá ser multado apenas porque o documento venceu. A mudança será incluída diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, o texto aprovado reforça algo já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): a CNH terá validade indeterminada quando usada como documento de identidade. Ou seja, mesmo vencida para dirigir, ela continua servindo como identificação civil sem prazo final.
- Prazo maior: o condutor ganha 60 dias após o vencimento da CNH para renová-la, sem risco de multa.
- Atualização do CTB: a mudança passa a constar oficialmente no Código de Trânsito Brasileiro.
- Identificação: a CNH seguirá valendo como documento civil sem prazo limite, conforme já entende o STJ.
Na avaliação do relator, o prazo atual de 30 dias é considerado muito curto. Com a ampliação para 60 dias, a ideia é dar mais margem para que os motoristas consigam se organizar e realizar os exames de aptidão física e mental necessários para a renovação.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). É nessa etapa que se avalia se o texto respeita a Constituição, a técnica legislativa e a juridicidade. Só depois disso o texto estará pronto para avançar de vez.
Na CCJC, o relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), já deu parecer favorável, destacando a constitucionalidade, a juridicidade e também o mérito da proposta, reforçando o entendimento da Comissão de Viação e Transportes.
Em resumo: A mudança na regra da CNH chega como um respiro para milhões de motoristas no Brasil. Em vez de correr contra o tempo e enfrentar filas logo após o vencimento, agora o condutor terá 60 dias para se organizar e renovar o documento com mais tranquilidade. Além disso, a CNH passa a valer por prazo indeterminado como identidade, o que evita dor de cabeça em situações do dia a dia, como abrir conta em banco ou comprovar a própria identificação.
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