A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a análise de um projeto que promete mudar a rotina dos entregadores de aplicativos. Por 300 votos a favor e 99 contrários, os parlamentares aprovaram a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025. A proposta assegura que os trabalhadores cadastrados nessas plataformas recebam um vale-refeição. Confira o valor!
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Com essa decisão, o texto pode ser levado diretamente ao plenário para votação final, sem passar por comissões temáticas. Caso seja aprovado, o benefício valerá para entregadores com pelo menos um mês de cadastro no aplicativo.
O que diz o relator
Relator do projeto, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou que a pesquisa evidencia um quadro de precarização. Segundo ele, com a aprovação, a maioria dos entregadores passará a receber vale-refeição. O valor será creditado de forma eletrônica, dentro da própria plataforma, e poderá ser usado exclusivamente para a compra de alimentos. Não haverá possibilidade de saque em dinheiro nem desconto sobre a remuneração recebida pelas entregas.
Vale-refeição e benefícios extras para entregadores
Um dos pontos centrais do PL 1.579/2025 é a criação do chamado valkor, mecanismo que garante ao entregador acesso direto ao benefício de alimentação.
- A cada quatro horas consecutivas de trabalho, ou seis horas intercaladas, o profissional terá direito a um crédito mínimo de R$ 20 destinado exclusivamente para refeições.
- Esse valor será acumulado ao longo da jornada e poderá representar, em média, R$ 40 por dia para quem atua em turnos mais longos.
- O formato eletrônico do valkor busca facilitar a utilização: o crédito será disponibilizado dentro da própria plataforma de entrega, de forma prática e sem necessidade de cartões físicos.
- O objetivo é garantir que o trabalhador não precise interromper o serviço por falta de recursos imediatos para se alimentar. Além disso, fica proibida a conversão do benefício em dinheiro ou qualquer desconto na remuneração recebida pelas entregas.
Impacto social e simbólico
O relator foi além e destacou que a aprovação do projeto não é apenas uma resposta prática a uma categoria que sofre com jornadas pesadas. Para ele, trata-se também de reafirmar o valor social do trabalho e a função da livre iniciativa dentro de um modelo que respeite os direitos básicos. “Essa lei corrige uma grave injustiça e dá efetividade ao princípio da proteção dos direitos fundamentais”, reforçou.
Na prática, o que realmente muda para os entregadores
Se o texto for aprovado em votação final, os entregadores passarão a ter garantido um crédito diário específico para alimentação, vinculado ao tempo de serviço. O benefício busca reduzir a vulnerabilidade social de milhares de profissionais que, muitas vezes, passam horas sem acesso a uma refeição adequada. A expectativa é que a medida alivie um dos principais problemas enfrentados pela categoria: a combinação de alta demanda de trabalho com baixa proteção social.
O debate, no entanto, ainda deve se prolongar. Críticos da proposta argumentam que o custo pode ser repassado para os consumidores ou impactar a rentabilidade das empresas. Já os defensores veem na medida um passo essencial para equilibrar as relações de trabalho em um setor que se tornou indispensável, sobretudo após a pandemia.
Independentemente do resultado, a votação em urgência demonstra que o tema entrou de vez na pauta do Congresso e que a pressão por melhores condições para os entregadores está cada vez mais forte.
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