A vida de milhares de microempreendedores pode mudar em breve. Dois projetos que passaram pela Câmara dos Deputados devem mexer bastante com a vida de quem atua como MEI, o Microempreendedor Individual. As mudanças caminham em duas frentes diferentes. A primeira é o reajuste do teto anual de faturamento, que salta para R$ 150 mil — um respiro importante para quem já estava no limite. A segunda novidade vem para abrir espaço: 21 novas profissões entram para o regime, ampliando as possibilidades para quem trabalha por conta própria e busca formalização.
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Reforço no limite de faturamento
O Projeto de Lei Complementar 67/2025, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe um aumento expressivo no teto de receita do MEI, que hoje é de R$ 81 mil. Se virar lei, o valor praticamente dobra, chegando a R$ 150 mil anuais.
Um detalhe importante é o mecanismo de correção automática: todo mês de fevereiro, o teto será atualizado de acordo com o IPCA, índice oficial da inflação no Brasil. Dessa forma, o valor não ficará congelado como ocorreu nos últimos anos.
Para o relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), o modelo atual está ultrapassado. Segundo ele, muitos trabalhadores acabam ficando fora do sistema justamente por não conseguirem se enquadrar no limite. “São profissionais sem acesso a crédito, sem direitos garantidos e sem oportunidades de crescimento”, destacou.
Novas categorias contempladas no MEI
Outro avanço veio com o PLP 102/2025, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Agrobom (PL-GO). A proposta autoriza que 21 categorias ligadas ao setor de eventos passem a se formalizar como MEI.
Entre as atividades contempladas estão funções já conhecidas do público: garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de festas, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural, recepcionista, entre outras.
O texto determina ainda que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá até 60 dias para ajustar a regulamentação e permitir que os novos profissionais possam se cadastrar.
Importância do setor de eventos no MEI
Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), os números do setor impressionam. Hoje, são aproximadamente 77 mil empresas em atividade, responsáveis por movimentar algo em torno de R$ 291 bilhões ao ano. Todo esse dinamismo faz o segmento representar nada menos que 3,8% do PIB nacional.
Receba no WhatsApp as principais notícias Além da relevância econômica, o setor é um importante gerador de empregos. São mais de 93 mil vagas formais e aproximadamente 112 mil informais. Para o relator Daniel Agrobom, reconhecer a possibilidade de formalização é essencial, já que as atividades são muitas vezes sazonais e não se encaixam no regime tradicional da CLT.
Próximas etapas no Congresso
Apesar da aprovação inicial, os dois projetos ainda precisam seguir trâmites antes de entrarem em vigor. O texto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois poderá ir ao Plenário para votação final.
Caso avancem, as mudanças representam um marco para os microempreendedores. O reajuste no limite permitirá expansão de negócios sem risco de desenquadramento, enquanto a inclusão de novas categorias trará segurança jurídica para trabalhadores que, até hoje, dependiam da informalidade.
O que muda na prática?
O MEI tem sido porta de entrada para milhões de brasileiros na formalização. A elevação do teto e a abertura para novas categorias sinalizam um esforço do Legislativo para adaptar o regime à realidade atual da economia.
Na prática, significa menos burocracia, mais acesso a crédito e a possibilidade de planejar o crescimento sem medo de ultrapassar o limite anual. Para quem atua no setor de eventos, historicamente marcado pela informalidade, a mudança pode significar estabilidade e novas oportunidades.
Em resumo: se as propostas forem confirmadas pelo Plenário, o chamado “Super MEI” pode se consolidar como um modelo mais justo, inclusivo e próximo da realidade de quem vive do próprio trabalho.
