A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma mudança que pode alterar a rotina de milhões de motoristas. A proposta aprovada acaba com a contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de não pagamento de pedágio ou quando o condutor opta por usar vias alternativas para escapar da cobrança. Trata-se do Projeto de Lei 4643/20, que ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
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O texto também derruba outra penalidade que vinha sendo alvo de críticas, principalmente de empresas. Hoje, quando um veículo registrado em nome de pessoa jurídica recebe uma multa e o responsável pela infração não é identificado em até 30 dias, uma cobrança extra é aplicada. Com a mudança aprovada, essa prática deixará de existir, aliviando parte da burocracia enfrentada por frotas e companhias.
O relator da matéria, deputado Gilson Marques (Novo-SC), incluiu ainda um ponto que mexe com o dia a dia de quem circula nas rodovias federais. A partir de 1º de janeiro de 2025, os novos contratos de concessão terão que prever outras formas de pagamento além do dinheiro. Isso significa que cartões, sistemas eletrônicos e soluções automáticas passarão a ser obrigatórios, facilitando o acesso e reduzindo filas. Já as concessões em vigor terão até janeiro de 2026 para se adaptar.
Em linhas gerais, a proposta busca modernizar a forma como o pedágio é cobrado e, ao mesmo tempo, simplificar a vida do motorista. A expectativa agora está no Senado. Se o texto for mantido sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial. Até lá, condutores, empresas e concessionárias acompanham atentos — afinal, as mudanças mexem tanto no bolso quanto na forma de circular pelas estradas federais.
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