Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados reacendeu um debate antigo: como os motoristas profissionais são penalizados no Brasil. A proposta em análise pretende ampliar para 80 pontos o limite que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conteúdos em alta
Hoje, a regra é bem mais restritiva. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem acumula 20 pontos pode perder o direito de dirigir se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Caso exista apenas uma infração desse tipo, o teto sobe para 30 pontos. Já quem não registra nenhuma infração gravíssima pode chegar a 40 pontos no período de 12 meses. O projeto quer dobrar esse teto apenas para os profissionais do volante, justamente os que dependem da CNH para trabalhar.
A iniciativa partiu da então deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli (PL-SP). Ela deixou o Brasil no fim de maio de 2025, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. Pouco depois, foi detida em Rebibbia, região de Roma.
A Justiça italiana decidiu manter a prisão preventiva, negando o pedido da defesa para convertê-la em domiciliar, sob o argumento de risco de fuga. Mesmo possuindo cidadania italiana e tendo passado um período nos Estados Unidos para tratamento médico, seu processo de extradição segue sob análise das autoridades do país europeu.
Como funcionaria a nova regra da CNH
Se o projeto avançar, motoristas profissionais só terão a CNH suspensa ao atingir 80 pontos em 12 meses. Na prática, a mudança dobraria o limite aplicado atualmente para a maioria dos condutores.
- Até 80 pontos: teto máximo para motoristas profissionais antes da suspensão.
- 70 pontos: possibilidade de curso de reciclagem preventiva, evitando a perda do direito de dirigir.
- Demais condutores: continuam valendo as regras atuais do CTB — 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com 1 infração gravíssima ou 40 pontos sem nenhuma.
Por que a mudança?
A justificativa do projeto aponta que a realidade do trânsito brasileiro mudou bastante desde a criação do CTB. Naquela época, os radares eram raros e posicionados apenas em trechos de risco, funcionando como aliados na redução de acidentes. Hoje, a fiscalização eletrônica está em praticamente todas as cidades, muitas vezes sem estudos técnicos que comprovem sua necessidade.
Outro ponto levantado é que motoristas profissionais estão mais expostos às penalidades. Passam boa parte do dia no trânsito, acumulando infrações com mais facilidade — ainda que muitas ocorram no exercício da profissão.
O que vem pela frente
O Projeto de Lei 2002/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado e, só depois, poderá se transformar em lei.
Receba no WhatsApp as principais notícias O tema, no entanto, divide opiniões. Especialistas em trânsito argumentam que ampliar o limite protege empregos, mas também pode abrir espaço para mais riscos nas estradas. Enquanto isso, a discussão tende a se intensificar, já que milhões de brasileiros dependem diretamente da CNH para garantir o sustento de suas famílias.
