O Governo Federal divulgou que ainda existem bilhões de reais parados em contas antigas do fundo PIS/Pasep. Muita gente nem imagina, mas os herdeiros de trabalhadores que já faleceram podem ter direito a esse dinheiro. Basta comprovar o vínculo familiar e apresentar os documentos certos. A seguir, você confere como funciona esse processo passo a passo.
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Entenda o fundo PIS/Pasep
O fundo PIS/Pasep foi criado nos anos 1970, com o objetivo de beneficiar trabalhadores. Empresas privadas contribuíam para o PIS, enquanto órgãos públicos faziam os depósitos do Pasep, voltado aos servidores. Esses depósitos só aconteceram até o ano de 1988. Depois de 1988, os novos depósitos foram destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Mesmo assim, o que já havia sido acumulado continuou no nome dos trabalhadores e ficou disponível para saque. Com isso, os valores que ainda estavam lá foram transferidos para contas do FGTS.
Mesmo com essa mudança, o dinheiro continua disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, os titulares podem sacar os valores a qualquer momento. Em caso de falecimento, os herdeiros também têm direito ao resgate.
Quem tem direito ao resgate?
O direito de sacar os valores segue a regulamentação prevista no Código Civil. Isso significa que podem solicitar o benefício:
- Cônjuges ou companheiros sobreviventes;
- Filhos;
- Pais, na ausência de descendentes;
- Irmãos ou outros parentes próximos, conforme a lei;
Se houver testamento ou determinação judicial, o saque deverá obedecer ao que foi estabelecido legalmente.
Passo a passo para consultar se há valores disponíveis para você?
Antes de iniciar o processo, é necessário confirmar se o trabalhador falecido tinha saldo no fundo. Existem três formas de realizar a consulta:
- Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS, permite verificar as contas vinculadas com CPF e login no gov.br.
- Site da Caixa: seção de consulta do FGTS, onde é possível checar os valores com os dados do titular.
- Agência da Caixa: atendimento presencial mediante apresentação de documentos do falecido e dos herdeiros.
Passo a passo para os herdeiros sacarem os valores (do PIS/Pasep)
1. Pegue a documentação
A Caixa exige documentos específicos, entre eles:
Receba no WhatsApp as principais notícias - Documento de identidade do herdeiro;
- Certidão de óbito do titular;
- Documentos que comprovem vínculo (certidão de casamento, nascimento, etc.);
- Prova da condição de herdeiro, como inventário, formal de partilha ou alvará judicial;
- Número do NIS/PIS/Pasep do falecido.
2. Solicite o saque da grana
Com os documentos em mãos, o famíliar ou parente deve ir até uma agência da Caixa, entregar as comprovações, preencher o formulário e espere a análise. O tempo de liberação varia conforme o caso.
3. Receba os valores
Após a aprovação, o valor pode ser depositado em conta indicada ou retirado na agência. Quando há mais de um herdeiro, a quantia é dividida conforme decisão judicial ou inventário.
Outros motivos de resgate
Para saldos menores, geralmente inferiores a 500 salários mínimos, é possível obter um alvará judicial simplificado, o que agiliza o saque sem necessidade de inventário completo. Em algumas situações, bancos aceitam declaração com firma reconhecida, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
Tem prazo para sacar?
Não. Uma informação importante é que não existe prazo limite para os herdeiros solicitarem o resgate. Isso significa que mesmo após anos do falecimento, o direito permanece assegurado. Assim, famílias que perderam entes queridos que trabalharam antes de 1988 podem ainda hoje recuperar valores esquecidos.
Dica final
O resgate das cotas do PIS/Pasep representa uma mão na roda para muitas famílias. Por isso, é recomendável que herdeiros consultem a existência de saldos e organizem a documentação necessária. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou consultar um advogado especializado em direito sucessório.
Garantir esse direito é também preservar a memória de quem trabalhou e contribuiu para o país. Os recursos, muitas vezes esquecidos, podem fazer diferença no orçamento familiar e devem ser acessados por quem tem legitimidade para recebê-los.
