Para muitos homens que ainda pensam que podem escapar da obrigação de pagar pensão, é bom se preparar: esse tempo está chegando ao fim. As velhas desculpas e manobras para atrasar o pagamento já não vão funcionar como antes. Uma nova lei vem aí justamente para fechar essas brechas e garantir que o dinheiro chegue, de forma rápida e segura, direto para os filhos.
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Isso por que a Câmara dos Deputados deu um passo importante para endurecer o combate à falta de pagamento de pensão alimentícia no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (04/09), a nova Lei que cria a transferência automática de valores devidos, apelidada de “Pix Pensão”. A medida promete mais agilidade e menos brechas para quem tenta fugir da obrigação de sustentar os filhos.
Com a nova regra, caberá ao juiz determinar que o dinheiro saia diretamente da conta do devedor para a conta do alimentando ou de seu responsável legal. Na prática, isso significa que o antigo processo de depender do salário registrado do pagador deixa de ser a única alternativa. Até hoje, quando o devedor não tinha vínculo formal de trabalho, a família precisava recorrer à Justiça a cada atraso — o que gerava desgaste, demora e insegurança financeira.
O que muda com o “Pix Pensão”
Segundo o texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar o débito automático a qualquer momento do cumprimento da sentença. Assim, a transferência passa a ocorrer de forma direta, sem necessidade de intermediações.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o objetivo é impedir manobras de quem insiste em não cumprir com a responsabilidade paterna. “A proposição promove celeridade e efetividade, fechando portas para devedores irresponsáveis”, afirmou.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, e agora segue para análise no Senado. Caso haja recurso, pode ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de avançar.
Impacto para os devedores de pensão
O texto aprovado altera o Código de Processo Civil e traz novidades duras para quem insiste em atrasar. Um dos pontos de destaque é a possibilidade de penhora de valores depositados em contas de empresários individuais, mas sempre limitada ao montante referente às parcelas atrasadas.
Se ainda assim não houver o pagamento, o projeto autoriza que a Justiça siga outros caminhos: penhora de bens como imóveis e automóveis ou, em última instância, a prisão civil do devedor.
Receba no WhatsApp as principais notícias A mudança chega em um momento de grande debate público. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apontam que a pensão alimentícia é uma das maiores causas de processos de execução no país. Famílias acabam sofrendo com a instabilidade financeira, enquanto crianças e adolescentes ficam desamparados.
Estatísticas e transparência
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de que o Poder Judiciário passe a divulgar estatísticas sobre o andamento das ações de alimentos no Brasil. Esse levantamento ajudará a mapear os gargalos do sistema e poderá servir como base para novas políticas públicas.
A relatora defendeu que a transparência permitirá maior controle social e pressão para que os processos sejam concluídos de forma mais rápida.
O que esperar daqui para frente
Especialistas em direito de família avaliam que o “Pix Pensão” poderá ser um divisor de águas no cumprimento das obrigações alimentares. O advogado e professor de Direito Processual Civil, João Ricardo Figueiredo, avalia que a medida fecha brechas comuns. “A Justiça terá mais ferramentas para garantir que os recursos cheguem a quem precisa, sem depender exclusivamente do vínculo formal de emprego do devedor”, explica.
A expectativa é que, após passar pelo Senado, a lei seja sancionada e regulamentada em 2025. Caso aprovada sem vetos, ela trará mais tranquilidade para milhares de famílias brasileiras, que até hoje enfrentam longas batalhas judiciais para garantir o básico.
