O Congresso Nacional discute uma proposta que pode alterar o piso salarial do comércio no Brasil. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece salário mínimo de R$ 2.500 para trabalhadores do setor de comércio de bens, serviços e turismo.
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A medida aparece no Projeto de Lei 6508/25. O texto cria a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário. A proposta liga aumento salarial à qualificação profissional e à produtividade do setor.
Hoje, o comércio emprega mais de 10,6 milhões de trabalhadores no país. Mesmo assim, muitos recebem salários próximos ao mínimo nacional.
Novo salário mínimo de R$ 2.500 no comércio
O projeto define dois níveis de remuneração para profissionais que cumprem jornada semanal de 40 horas.
Veja como funcionaria:
- Piso salarial base: R$ 2.500 por mês
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750 por mês
O valor maior depende da formação profissional. O trabalhador precisará comprovar pelo menos 160 horas de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento.
Essas capacitações devem ocorrer em instituições reconhecidas pelo MEC ou pelo Senac. A ideia é incentivar a qualificação dentro do próprio setor comercial.
Comércio movimenta grande parte da economia brasileira. Por isso, especialistas veem a proposta como uma tentativa de elevar a renda e estimular produtividade.
Receba no WhatsApp as principais notícias Como funcionará o reajuste anual novo salário mínimo do comércio
O texto também define um modelo de reajuste anual do piso salarial do comércio. A atualização ocorreria sempre no dia 1º de janeiro. O cálculo varia conforme o desempenho do setor.
Se houver crescimento, o reajuste incluirá a inflação medida pelo INPC mais 50% do aumento real da receita do comércio, segundo dados do IBGE.
Se o setor não crescer, o reajuste acompanhará apenas a inflação. Assim, o salário mantém o poder de compra.
Esse modelo tenta evitar perdas salariais em períodos de crise, ao mesmo tempo em que distribui parte do crescimento econômico aos trabalhadores.
Justificativa do projeto
A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirma que o comércio enfrenta uma diferença histórica entre importância econômica e remuneração média.
Segundo a parlamentar, o projeto busca corrigir esse cenário e incentivar qualificação profissional.
Ela argumenta que salários melhores podem fortalecer o setor. Trabalhadores mais qualificados tendem a aumentar produtividade e melhorar o atendimento.
O Projeto de Lei 6508/25 ainda passa por análise nas comissões da Câmara
Primeiro, o texto segue para a Comissão de Trabalho. Depois, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Se as comissões aprovarem o projeto, ele poderá seguir direto para o Senado, sem votação no plenário da Câmara.
