A cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, vai receber um investimento federal milionário voltado à infraestrutura urbana no município. Ao todo, a cidade vai receber cerca de R$ 94,7 milhões para obras em duas localidades. Veja quais comunidades serão contempladas e como o dinheiro será usado.
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O investimento é por meio do programa Periferia Viva e Pró-Moradia, que integram o Novo PAC. A autorização aparece na Portaria MCID nº 825/25, do Ministério das Cidades. O documento foi publicado oficialmente em 2025, mas o N1N só teve acesso aos detalhes dos projetos habilitados nesta quinta-feira (05/02) pelo que consta do Diário Oficial da União.
Os recursos serão usados em intervenções estruturais que atingem diretamente duas comunidades com histórico de carência em serviços básicos em Simões Filho.
Investimento confirmado e projetos aprovados
A proposta apresentada por Simões Filho passou pela seleção nacional e recebeu habilitação formal. Com isso, o município está autorizado a avançar para a etapa final.
Os valores aprovados somam R$ 94.785.919,59 (R$94,7 milhões), distribuídos em dois grandes projetos:
- Apicum, comunidade localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada, em Simões Filho, com investimento de R$ 13.497.398,25 (R$ 13,4 milhões).
- Vale do Baraúna, que inclui as ocupações Alto da Conquista e Marielle Franco, com aporte de R$ 81.288.521,34 (R$ 81,2 milhões). As ocupações somam cerca de 238 edificações, sendo 92% destinadas à moradia. No local, vivem aproximadamente 400 pessoas. Desse total, 50,5% são mulheres e 90,5% se identificam como pretas ou pardas. As comunidades não contam com serviços básicos, como água encanada, esgotamento sanitário e energia elétrica. Além disso, faltam obras de urbanização, como asfaltamento, drenagem pluvial e rede de esgoto.
O que está previsto nas obras
Com a contratação do financiamento, o município poderá executar um conjunto de obras que costuma incluir:
- Implantação ou melhoria do saneamento básico
- Obras de drenagem para reduzir riscos de alagamento
- Requalificação de ruas e acessos
- Organização urbana das áreas atendidas
- Melhoria das condições de moradia e do entorno
O que falta agora?
Após a publicação da portaria, o projeto deve ser validado pela Prefeitura junto ao agente financeiro. Com o trâmite concluído, as obras poderão começar conforme o cronograma oficial.
Até o momento, não há informações públicas que confirmem se a Prefeitura de Simões Filho deu continuidade ao projeto ou se as obras já foram iniciadas. A habilitação pelo Governo Federal autoriza o avanço dos trâmites, mas a execução depende de decisões administrativas do município e da formalização do contrato de financiamento, etapas que ainda não constam como concluídas.
Receba no WhatsApp as principais notícias O que acontece se a Prefeitura de Simões Filho não der seguimento?
Se a prefeitura não der seguimento ao projeto, os recursos não são liberados e as obras não saem do papel. A habilitação feita pelo Governo Federal apenas autoriza o município a avançar nas etapas seguintes. Sem a assinatura do contrato com o agente financeiro e o cumprimento das exigências técnicas, o investimento fica travado.
Nesses casos, o projeto pode perder prioridade, ficar suspenso por tempo indeterminado ou até ser cancelado, conforme as regras do programa. O Governo Federal não transfere o dinheiro automaticamente para outra finalidade e pode devolver os recursos ao orçamento federal ou direcioná-los a municípios que cumpram todas as etapas dentro do prazo.
***Com informações do Portaria MCID nº 825/2025 do Governo Federal
