O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS nº 1.919, com mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A menida beneficia diretamente o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e benefícios por incapacidade. Veja o que muda para essas pessoas.
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O principal ponto da norma é a nacionalização da fila, com a promessa de reduzir o total de pedidos que ainda aguardam conclusão em diferentes regiões do país.
Na prática, a fila do INSS deixa de funcionar por recortes locais e passa a operar como uma fila única, em nível nacional. Com isso, servidores de estados onde o tempo de espera é menor podem analisar processos de locais com maior demanda. O INSS aposta que essa redistribuição do trabalho aumenta a capacidade de atendimento e ajuda a equilibrar a análise dos pedidos.
O que muda para quem deu entrada para receber BPC ou benefícios por incapacidade?
Com a portaria em vigor, o INSS quer colocar no topo da lista quem está há mais tempo esperando uma resposta do Instituto. O órgão decidiu dar atenção especial aos benefícios com maior volume de solicitações represadas, com destaque para:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- benefícios por incapacidade
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida amplia a atuação da força de trabalho. Ele diz que a mudança melhora a distribuição das análises. Também mira os benefícios que concentram a maior parte da fila. “Nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”
A portaria ainda define regras para participação dos servidores no programa, com limites de tarefas diárias, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos. A expectativa do INSS é que esses pontos ajudem a manter o ritmo das análises sem perder o padrão de verificação dos processos.
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