Motoristas que atuam como profissionais no trânsito, seja no transporte de pessoas ou de mercadorias, precisam redobrar a atenção. Uma resolução do Contran passou a prever multa específica para quem exerce atividade remunerada ao veículo sem ter o EAR registrado na CNH.
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Até pouco tempo, essa situação gerava dúvidas. A legislação exigia o registro, mas não trazia uma penalidade clara para quem descumpria a regra. Isso mudou. A fiscalização apertou o cerco e não mira apenas caminhoneiros ou taxistas. Quem usa carro ou moto para gerar renda também entrou no radar.
Quem precisa ter o EAR na CNH
A exigência vale para qualquer condutor que utiliza o veículo como ferramenta de renda. Entre os principais casos estão:
- Motoristas de aplicativo, como Uber e 99
- Entregadores de delivery, com moto ou carro
- Taxistas e motoristas de transporte escolar
- Caminhoneiros e motoristas de ônibus
- Motoboys e motofretistas
Se a direção faz parte da atividade profissional, o EAR se torna obrigatório.
Multa por falta de EAR e outras consequências
Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante sem o registro de EAR na CNH cometem infração de trânsito. A autuação passou a ter previsão expressa após as alterações no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, promovidas pela Resolução 880/21 do Contran, e entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023, com a Resolução 985/22. A conduta é classificada como infração gravíssima.
Na prática, as penalidades são diretas e afetam tanto o bolso quanto o prontuário do condutor:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Remoção do veículo ao pátio, em caso de fiscalização
Além disso, plataformas de transporte e entrega costumam bloquear o cadastro quando identificam a ausência do EAR. O motorista fica impedido de trabalhar até regularizar o documento.
Atenção redobrada com o seguro
Aqui mora um dos riscos menos conhecidos. Em caso de acidente durante o trabalho, a seguradora pode negar a indenização se o condutor não tiver o EAR na CNH. As empresas entendem a situação como agravamento de risco não informado, o que pode invalidar a apólice.
Receba no WhatsApp as principais notícias O que é o EAR na CNH
O EAR funciona como uma autorização formal para o uso do veículo em atividades profissionais. Ele não altera a categoria da CNH, como A ou B, mas aparece como uma observação administrativa. Para obtê-lo, o condutor precisa passar por uma avaliação psicológica específica, exigida pela legislação para quem dirige como parte do trabalho. Sem esse registro, o motorista até pode dirigir, mas não pode trabalhar legalmente ao volante.
Como incluir o EAR na CNH
A regularização segue um caminho direto e evita transtornos futuros. O processo costuma envolver:
- Solicitação da inclusão de EAR no site do Detran do estado
- Pagamento da taxa de emissão da nova CNH
- Realização do exame psicotécnico em clínica credenciada
- Emissão da nova carteira com a observação registrada
Quem usa o veículo para trabalhar precisa tratar o EAR como item básico. A fiscalização em blitzes está atenta, sobretudo a motoristas de aplicativo e entregadores. O custo do exame psicológico é baixo quando comparado a multas, bloqueios em plataformas ou à perda da cobertura do seguro.
