O governo federal publicou nesta terça-feira 23/12, uma Medida Provisória que autoriza o saque do FGTS retido por trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e depois foram demitidos. A liberação vale para desligamentos ocorridos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
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A medida destrava um dos principais pontos de crítica ao modelo criado em 2019. Até agora, quem optava pelo saque-aniversário perdia o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Pagamento em duas parcelas
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro será liberado em duas etapas:
- a primeira parcela, de até R$ 1.800, cai na conta até 30 de dezembro
- a segunda parcela libera o valor restante até 12 de fevereiro de 2026
O trabalhador pode consultar o saldo diretamente no aplicativo do FGTS. A Caixa ainda vai divulgar o calendário detalhado de liberação dos valores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a MP corrige distorções da regra atual. Segundo ele, a lei do saque-aniversário penaliza o trabalhador no momento da demissão. O governo, segundo o ministro, avança nessa correção enquanto não reúne apoio político para revogar o modelo de forma definitiva.
Quem recebe e como sacar o FGTS
A maior parte dos beneficiados não precisará ir até uma agência. Dados do governo indicam que 87% dos trabalhadores receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Quem não informou uma conta poderá sacar o dinheiro:
- nos caixas eletrônicos da Caixa
- em casas lotéricas
- nos pontos Caixa Aqui
- Ao todo, 14,1 milhões de trabalhadores entram no alcance da medida. O volume total de recursos liberados soma R$ 7,8 bilhões.
Impacto dos empréstimos
Nem todos conseguirão sacar o valor completo. Parte dos trabalhadores tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos vinculados ao saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho, há casos em que todo o saldo já está bloqueado por contratos bancários, sem valores disponíveis para retirada.
Receba no WhatsApp as principais notícias Em novembro, o governo anunciou novas regras para limitar a antecipação do saque-aniversário. As mudanças alteraram o funcionamento dos empréstimos que permitem adiantar parcelas futuras do fundo.
Como funciona o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências. Ao escolher esse modelo, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
