Muita gente ainda não sabe, mas a Prefeitura de Simões Filho colocou em vigor, desde setembro deste ano, a Lei Complementar nº 001/2025. O texto estabelece o novo Código de Posturas do Município e organiza o uso dos espaços públicos. Entre os pontos centrais da norma, as regras de preservação das praças ganharam destaque, já que algumas situações estão proibidas.
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Regras valem para todos os espaços
Embora a cidade possua diversas áreas de lazer, a lei atinge todas praças, jardins, parques e lagos de Simões Filho sem exceção. Isso inclui pontos tradicionais como a Praças: E
- Praça Ernesto Simões Filho: Localizada no Centro, é a famosa Praça da Matriz, onde fica a Paróquia São Miguel Arcanjo.
- Praça Noêmia Meireles Ramos: Conhecida como Praça da Bandeira, o local fica em frente ao Mercado Municipal e concentra o comércio popular.
- Praça da Bíblia: Situada ao lado da Câmara de Vereadores, é o ponto principal para eventos religiosos e shows.
- Praça Sete de Novembro: O espaço é o conhecido como Pátio da Prefeitura.
- Praça dos Salmos: Fica no Barreiro, próxima à Avenida Luís Eduardo Magalhães e ao Estádio Municipal.
- Praças do Cia 1: O Bairro tem diversas praças.
Mesmo citando acima algumas praças como exemplo, a lei vale para todas as praças de Simões Filho, sem exceção. Por isso, quem frequenta praças, jardins, parques e lagos de Simões Filho precisam estar atento às cinco proibições principais listadas no Artigo 96 do Código de Posturas do Município.
As 5 proibições principais
O Código de Posturas é direto sobre o que o cidadão não pode fazer dentro das praças:
- Pisar ou caminhar sobre canteiros e gramados;
- Arrancar mudas, quebrar galhos ou colher flores da ornamentação;
- Escrever nomes, gravar símbolos ou danificar árvores, bancos e monumentos;
- Matar, ferir ou tentar desviar animais que vivem nesses locais;
- Realizar qualquer tipo de comércio sem a licença oficial da prefeitura.
Mas, afinal, quanto custa desrespeitar essas normas?
De acordo com o Código de Posturas, no Artigo 286, quando a prefeitura identifica o descumprimento das regras, o responsável recebe uma notificação para corrigir a irregularidade dentro do prazo estabelecido.
Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o infrator é autuado e passa a receber a multa prevista para a infração. Além disso, a penalidade financeira não exclui a obrigação de reparar possíveis danos causados ao patrimônio público.
As multas são calculadas com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM). Mas o Código de Posturas não fixa um valor específico para infrações cometidas em praças.
O que é UFM?
De modo geral, o Código de Posturas do Município estabelece, em toda a Lei Complementar, multas que podem variar de 100 a 4.000 UFMs, conforme a gravidade e o tipo de infração.
Receba no WhatsApp as principais notícias Como o valor da UFM sofre reajustes anuais, a conta pode sair cara. Se considerarmos uma UFM estimada em R$ 5,00, por exemplo, uma infração leve custaria R$ 500,00. Já um dano grave ao patrimônio público ou comércio ilegal poderia chegar a R$ 20.000,00.
Observação importante: O N1N não conseguiu informações sobre o valor exato do UFM de Simões Filho. Os números apresentados são apenas exemplos para ajudar o leitor a entender como funciona o cálculo do UFM. Para saber o valor atualizado da UFM, o morador deve consultar a Prefeitura de Simões Filho.
