Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

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O prazo para aderir ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está terminando. A data limite para a adesão já havia sido prorrogada e os interessados têm até o próximo dia 31 de janeiro para solicitar, diretamente com o agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização.

A prorrogação do prazo foi definida por meio da Resolução nº 43, publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro de 2020.

Quando adere ao programa, o interessado pode optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de redução dos encargos moratórios e quantidades de parcelas, que podem chegar a até 175.

Uma opção é a redução de 60% dos encargos moratórios, no caso de liquidação do saldo devedor total. Isso pode ser feito em até quatro parcelas semestrais, com pagamento até 31 de dezembro de 2022, sendo o vencimento da primeira parcela para o dia 31 de março de 2021.

Os descontos concedidos são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.

Quem deve renegociar?

Os estudantes que se enquadrem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas seguintes opções de liquidação:

  • quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou
  • 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

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Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja realizada após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro de 2021. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados por cada agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

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Renegociações

Na CAIXA, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante de maneira rápida e simples pelo portal SIFES-Web: http://sifesweb.caixa.gov.br.

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