Trocar a placa cinza não será obrigatório, dependendo do caso – Entenda

Placa Mercosul - Trocar a placa cinza não será obrigatório, dependendo do caso - Entenda
Placa Mercosul – Divulgação/Mercosul

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, número 780, de 26 de junho deste ano, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28/06), que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.

De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) é exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

No dia 26 de junho, o Contran revogou a resolução, a 729/2018. Esta havia estabelecida a implantação de placas no padrão Mercosul; em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

Trocar placa é obrigatório?

De acordo o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Essa decisão trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas. A não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran.

Pela resolução publicada sexta-feira (28/06), a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional. Esse sistema foi criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro. O mesmo terá um QR Code, que possibilitará a sua rastreabilidade.

“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.

Segundo ele, o QR Code vai, inclusive, dificultar a clonagem e falsificação das placas.

Trocar a placa cinza não será obrigatório, dependendo do caso - Entenda
Trocar a placa cinza não será obrigatório, dependendo do caso – Entenda – Foto: Pablo Jacob / O Globo

 

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual.

“Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.

De acordo Dias, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que está no seu limite. Ele permitirá mais de 450 milhões de combinações.

Segundo o ministério, hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros: Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.

Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.

PODE LHE INTERESSAR