Tribunal pede bloqueio de verba do Bolsa Família e impõe limite de gastos

Tribunal pede bloqueio de verba do Bolsa Família e impõe limite de gastos
Tribunal pede bloqueio de verba do Bolsa Família e impõe limite de gastos – Foto: Ministério da Cidadania

Tribunal pede bloqueio de verba do Bolsa Família e impõe limite de gastos.

Numa sinalização em defesa da regra do teto de gastos, o TCU (Tribunal de Contas da União) impôs derrotas ao governo indicando que, apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da trava fiscal precisam ser seguidos.

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Um exemplo é a verba que o governo destinou ao Bolsa Família – cerca de R$ 3 bilhões – no começo da crise e que foi criada por crédito extraordinário (fora do limite do teto). A verba extra para ampliar a cobertura do programa teve de ser bloqueada.

Regra do teto

A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário. Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19.

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Na avaliação do TCU, a ampliação do orçamento do Bolsa Família para atender a mais pessoas não é uma despesa imprevisível, pois a fila de espera do programa já existia desde o ano passado. Portanto, o aumento da verba por meio de crédito extraordinário seria irregular.

Procurado, o Ministério da Cidadania confirmou que “se absteve de custear despesas no âmbito do programa Bolsa Família com os créditos extraordinários”, ou seja, com recursos repassados ao programa sem a trava do teto de despesas públicas.

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Fila de espera no Bolsa Família

A fila de espera do Bolsa Família era de 522 mil pedidos em maio. O governo disse que essas pessoas atualmente recebem o auxílio emergencial e, após o fim do benefício ligado à pandemia, essas famílias serão incluídas no programa.

Em resposta a um pedido de informação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Ministério da Cidadania afirmou, no entanto, que não é possível prever quando a fila será zerada “dada a alta volatilidade de renda das famílias beneficiárias”.

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Portanto, o TCU levantou ainda dúvidas sobre a legalidade do uso do dispositivo fiscal (crédito extraordinário) para financiamento de obras no setor de turismo e para ações de comunicação pública, por meio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Ministério da Economia

No caso da decisão sobre o Bolsa Família, o Ministério da Economia disse que o orçamento extra foi considerado urgente e imprevisível para ampliar a cobertura do programa e permitir que famílias vulneráveis possam comprar alimentos e fortalecer o sistema imunológico na pandemia.

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Por ser um programa permanente, o Bolsa Família é considerado um gasto corrente – que se mantém ao longo dos anos – enquanto que o auxílio emergencial é temporário e focado no período da pandemia. Por isso, o benefício emergencial pode, segundo o TCU, ser contabilizado fora do teto de gastos.

Veja calendário do Bolsa Família para este mês de julho

  • 18/08 – Terça-feira: NIS com final 1
  • 19/08 – Quarta-feira: NIS com final  2
  • 20/08 – Quinta-feira: NIS com final  3
  • 21/08 – Sexta-feira: NIS com final 4
  • 24/08 – Segunda-feira: NIS com final 5
  • 25/08 – Terça-feira: NIS com final 6
  • 26/08 – Quarta-feira: NIS com final 7
  • 27/08 – Quinta-feira: NIS com final 8
  • 28/08 – Sexta-feira: NIS com final 9
  • 31/08 – Segunda-feira: NIS com final 0

Por Folhapress, com adaptações de N1

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