Três passos para obter sua carteira do idoso – diversos benefícios

Documento garante acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%

Autor: Charles Fábion

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Três passos para obter sua carteira do idoso - diversos benefícios
Três passos para obter sua carteira do idoso – diversos benefícios © Marcelo Camargo / Agência Brasil

Três passos para obter sua carteira do idoso – diversos benefícios.

Pessoas com mais de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos têm direito a desconto em passagens de ônibus interestaduais.

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Esse direito é instituído pelo Estatuto do Idoso e garantido pelo uso da Carteira do Idoso. Isso significa que qualquer cidadão que se encaixe nesses critérios pode portar e apresentar a carteira do idoso para obter gratuidade ou pagar menos para viajar de ônibus.

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“Isso significa garantir às pessoas idosas de baixa renda uma série de direitos que vão muito além do direito básico de ir e vir. Por exemplo, ela pode ter a oportunidade de conviver com pessoas da família que vivem distante ou de fazer um tratamento de saúde que seja necessário em outra cidade ou estado”, destaca a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Maria do Carmo Brant.

Confira, abaixo, como obter o documento:

1. Estar inscrito no Cadastro Único

Para que o idoso tenha uma carteira emitida em seu nome, ele precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sistema do governo federal que identifica e caracteriza famílias de baixa renda.

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A partir dessa inscrição, o idoso vai contar com um Número de Identificação Social (NIS), necessário para acessar diversos serviços do governo.

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2. Solicitar a carteirinha no Cras

O segundo passo é ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo. É lá, inclusive, que a inscrição no Cadastro Único será feita, caso o idoso ainda não esteja no sistema.

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Uma vez que a inscrição for feita, os atendentes do Cras vão gerar a Carteira do Idoso a partir do Número de Identificação Social (NIS).

Atenção para a documentação

Se o cidadão já estiver inscrito no Cadastro Único, basta apresentar o cartão com o NIS. Se não, para se inscrever no sistema são necessários alguns documentos.

3. Buscar a carteirinha no Cras

O cidadão já poderá contar com a carteira do idoso definitiva após 90 dias corridos após a solicitação.

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Porém, não é necessário esperar tanto tempo para usufruir dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso: enquanto a carteira não é emitida, o Cras onde a solicitação foi feita pode fornecer uma Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias. Com informações do Portal Brasil.

Fonte: Notícias ao Minuto