Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) de número 5341/20 de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência.
A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior com a comprovação de despesas apresentadas pelo empregado, de preferencia junto com o salário. Ainda pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto.
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De acordo com o texto, o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas. O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração, bem como não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Divisão de custos
Marinho avalia que o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga.
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“O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho”, explica o parlamentar.
Formalmente, é a Jack Nilles que se atribui o título de pai do home office. E a partir da década de 1980, várias empresas fizeram testes para estimar a economia e os benefícios dessa modalidade de trabalho, mas somente no ano de 2010 que mais de 59% dos trabalhadores remotos conseguiram ser considerados empresas.
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Benefícios do home office
Com crescimento nos últimos anos, a tendência aumento ainda mais com o surgimento da pandemia do coronavírus Covid-19, forçando milhões de trabalhadores de todo o mundo a migrarem para o trabalho remoto.Contudo, muito outros já trabalhavam desta forma, e alguns benefícios podem ser identificados com a atividade:
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- Desenvolvimento econômico para a empresa
- Aumento na qualidade do trabalho, ao incrementar a qualidade de vida do trabalhador
- Maior produtividade dos funcionários ao economizar o tempo gasto com deslocamento
- Crescimento tangível na produtividade
- Influência positiva no impacto ambiental
