Tirar CNH de graça pode virar realidade para inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família

Tirar CNH de graça pode virar realidade para inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família
Tirar CNH de graça pode virar realidade para inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família

Tirar CNH de graça pode virar realidade para inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família.

O Projeto de Lei (PL 3904/2019), criado pelo deputado Boca Aberta (PROS-PR), pretende criar mais um programa que visa beneficiar milhões de pessoas consideradas de baixa renda.

Sendo assim, o principal público alvo da proposta seria os inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família.

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Programa quer oferecer CNH gratuita

O PL 3904/2019 tramita na Câmara dos Deputados e busca oferecer a carteira de motorista de forma gratuita aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Assim sendo, É importante ressaltar que a gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos.

Quem é inscrito no Cadastro Único poderá ter direito a CNH gratuita

Caso o projeto seja aprovado, a CNH gratuita passaria a se chamar Carteira Nacional de Habilitação Social. Desde que atendam a todos os critérios instituídos no programa, toda a população brasileira poderá usar o benefício.

Na Câmara do Deputados, o documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.

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Caso seja aprovado, quem terá direito a tirar CNH de graça?

A CNH gratuita tem como objetivo oferecer a carteira de motorista aos cidadãos de baixa renda. Confira os critérios abaixo:

  • Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar de até três salários mínimos;
  • Estar desempregado há mais de um ano.

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Dependendo do benefício no qual a pessoa estiver inscrita, é possível que ela seja contemplada com o programa.

Vale lembrar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC terão direito a habilitação gratuita

Como esses programas fazem parte do Cadastro Único, automaticamente quem recebe Bolsa Família e BPC também poderá fazer a carteira de habilitação totalmente de graça.

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Isso acontece porque a renda dos dois programa se enquadram na faixa que o projeto busca. O programa Bolsa Família, por exemplo, atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.

Sendo assim, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita, que é destinado a pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.

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Tramitação

O Projeto de Lei 3904/2019 será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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