Tarifa social de energia: como se cadastrar e garantir até 65% desconto na conta de luz?

Tarifa social de energia: como se cadastrar e garantir até 65% desconto na conta de luz?
Tarifa social de energia: como se cadastrar e garantir até 65% desconto na conta de luz? – Reprodução / UGEIRM

Tarifa social de energia: como se cadastrar e garantir até 65% desconto na conta de luz?

Começa a valer em janeiro de 2022 uma medida que já tem sido adotada por muitas empresas responsáveis pela distribuição da energia elétrica em todo o país: a inclusão automática de pessoas de baixa renda à tarifa social de energia. O benefício dá descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa.

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A lei foi criada porque, na avaliação do governo, muita gente não sabe que tem direito a desconto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que quase 17 milhões de famílias poderiam pagar menos nas contas de luz.

O UOL consultou as concessionárias de energia que atuam no Estado de São Paulo para falar sobre o desconto.

Enel São Paulo e Elektro dizem que já incluem automaticamente pessoas que se encaixam nas condições para pagar a tarifa social. A Energisa afirma que já faz o cadastramento automático de famílias de baixa renda desde 2019.

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Veja as dúvidas mais comuns sobre o tema.

A tarifa já está valendo?

Sim. A tarifa social de energia foi criada em 2002, e, desde então, beneficia famílias de baixa renda, cadastradas em programas federais de assistência social, com descontos que vão de 10% a 65%, de acordo com o consumo

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício famílias inscritas em qualquer programa social do governo federal com renda familiar, por pessoa, de até R$ 550 (meio salário mínimo, em 2021). Quem tem Bolsa Família, Bolsa Escola ou Auxílio-Gás também pode ter direito ao desconto na energia elétrica, assim como pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O que mudou com a nova lei?

Na prática, pouca coisa. Muitas companhias de energia já incluíam, por conta própria, moradores de baixa renda que poderiam ter acesso à tarifa social. O que a nova legislação determina nada mais é do que a regulamentação disso.

Como se inscrever?

Você deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região, caso ela ainda não tenha feito isso.

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Estou dentro dos requisitos, mas não consegui me cadastrar

Seus dados no Cadastro Único podem estar desatualizados. Você deve procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro. É possível consultar os endereços na sua cidade em uma plataforma do Ministério do Desenvolvimento Social (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/).

Fonte: UOL

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