Suspensão de pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida é aprovada na Câmara

Suspensão de pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida é aprovada na Câmara
Suspensão de pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida é aprovada na Câmara © Tomaz Silva / Agência Brasil

Suspensão de pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida é aprovada na Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20/07) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

Novo Minha Casa, Minha Vida deve se chamar ‘Casa Verde Amarela’ e será lançado em breve

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.

Quem será beneficiado?

A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.

Casa Verde Amarela: Novo Minha Casa Minha Vida vai entregar milhares de unidades

Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Habitação rural

Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Para o relator, deputado Gutemberg Reis, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.

Projeto suspende pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja mais