Senado aprova Medida Provisória que permite redução de tarifas de energia

PL quer proibir corte de energia e água mesmo com falta de pagamento
PL quer proibir corte de energia e água mesmo com falta de pagamento – Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4/2), a Medida Provisória 998, que permite alívio tarifário para os consumidores do Brasil e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico. A MP também contribui para apoiar a retomada do crescimento econômico do País.

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São introduzidos importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico, conduzida pelo Governo Federal em conjunto com o Congresso Nacional. Estabelece-se uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores, ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer a segurança energética do País, cujo o custeio se dará de forma equilibrada entre os consumidores, o que não ocorre hoje.

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Outro importante avanço na pauta de modernização e que agrega benefícios para os consumidores é a redução dos subsídios para as fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um modelo de valoração dos atributos ambientais ocorrerá com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos.

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O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou a aprovação da Medida Provisória pelo Senado. “É sinal claro do alinhamento do Congresso com as políticas públicas do governo para o setor elétrico e denota, acima de tudo, um compromisso com os alívios tarifários viabilizados pela MP”, disse.

Outro importante ponto contemplado pela MP foi a viabilização da estruturação financeira da usina de Angra 3, com previsibilidade e transparência, fortalecendo o setor nuclear do País.

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O Ministério de Minas e Energia destaca que a Medida Provisória aprovada é mais uma ação do governo do Presidente Jair Bolsonaro na busca de um setor elétrico cada vez mais eficiente, competitivo e que proporcione benefícios para todos os consumidores brasileiros.

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