Saque integral do FGTS: todas as situações em que o trabalhador pode zerar o fundo

Saque integral do FGTS: todas as situações em que o trabalhador pode zerar o fundo

Na tentativa de driblar a crise causada pela pandemia da Covid-19, os trabalhadores brasileiros buscam por alternativas para manter as contas em dia e com isso têm recorrido ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Aqueles que possuem histórico em sua Carteira de Trabalho passaram a optar pelo saque integral do FGTS.

Do governo do Marechal Castello Branco, Roberto Campos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

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O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quando posso ter acesso ao saque integral do FGTS?

A retirada total de todos os recursos pode ser feita em até 17 situações. Porém, a forma mais tradicional e recorrida é quando o cidadão é demitido sem justa causa por parte da empresa contratante.

Nesse caso, ao comprovar a rescisão de seu contrato, o trabalhador poderá solicitar pelo app do FGTS o pagamento que tende a ser feito em até 30 dias.

Listamos algumas das modalidades em que o trabalhador pode sacar o fundo de maneira integral.

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Modalidades de saque integral:

  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  • Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

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Como consultar?

O trabalhador pode consultar o valor do fundo já depositado de forma simples, segura e sem precisar sair de casa. Para isso basta ele acessar o site da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo do FGTS, disponível para aparelhos com o sistema Android ou iOS.

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Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

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