Saiba quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência

Saiba quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência
Saiba quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. Foto: Freepik

Saiba quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência

Você sabe como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência? As regras da aposentadoria da pessoa com deficiência são um pouco mais vantajosas que as dos demais trabalhadores.

Portanto, é muito importante conhecê-las. Aliás, segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, muitos não conhecem os seus direitos.

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Portanto, agora eu vou explicar o que é, quem tem direito, qual o valor e como pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência.

O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Como o próprio nome diz, a aposentadoria da pessoa com deficiência é uma aposentadoria específica voltada apenas para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência que venham a cumprir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição.

Na prática, a aposentadoria da pessoa com deficiência só foi criada a partir de 2013, com a edição da Lei Complementar nº 142/2013.

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Porém, o tempo de contribuição anterior à sua edição também pode ser considerado para a concessão deste benefício, desde que a deficiência seja comprovada por documentos.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência?

Você não deve nunca confundir a aposentadoria por invalidez com a aposentadoria da pessoa com deficiência. Muitas pessoas confundem estes dois benefícios, mas eles são muito diferentes.

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é voltada para aqueles trabalhadores que, por motivo de doença, se tornam permanentemente incapazes para o trabalho.

Por outro lado, a aposentadoria da pessoa com deficiência não tem a ver com incapacidade para o trabalho. Até porque a maioria das pessoas com deficiência pode trabalhar.

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Na verdade, a aposentadoria da pessoa com deficiência é uma aposentadoria com um (por tempo de contribuição ou idade), mas com regras um pouco mais vantajosas para essas pessoas.

Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Como o próprio nome diz, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito justamente das pessoas com deficiência. Mas quem a lei considera pessoa com deficiência?

A legislação considera pessoa com deficiência aquela que:

  • Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e
  • Estes impedimentos podem dificultar a participação plena e efetiva dessa pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Além disso, o INSS entende que esse “impedimento” deve ser de “longo prazo”. Ou seja, a limitação decorrente da deficiência deve ser superior a 2 anos.

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