Saiba qual o novo limite de renda para solicitar o BPC do INSS; já está valendo!

Economistas do governo dizem que um novo BPC será vetado se passar no Congresso
Foto: Reprodução

O Governo Federal fez uma redução no valor da renda para que cada família tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor que já está valendo passa a ser de R$ 261, 25 sendo um quarto do atual salário mínimo, a renda per capita máxima. A iniciativa ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada em 31 de dezembro.

>>Beneficiário do BPC ou pensão por morte pode receber 13º salário?

No ano passo a regra era a mesma de um quarto do salário, contudo o valor do salário sofreu alteração entrando em vigor em 1º de janeiro deste ano. A vigência da MP, no entanto, ainda aguarda a aprovação por parte do Congresso Nacional.

No ano passado, logo no primeiro trimestre, os parlamentares chegaram a aprovar uma mudança que chegou a deixar os brasileiros esperançosos, onde o aumento da renda per capita máximo tinha sido elevada para meio salário mínimo R$ 522,50 com relação ao mínimo de 2020 de R$ 1.045. Porém, na ocasião o veto presidencial que impedia a decisão foi derrubado pelo Congresso.

Beneficiário pode pedir desbloqueio do BPC por canais remotos do INSS

Neste mesmo período, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF sob o argumento de que não havia uma fonte de renda que pudesse custear a nova mudança e, que a mesma poderia gerar um aumento aos gastos públicos bastante expressivo.

>>Prazo de antecipação do BPC e auxílio doença termina nesta segunda

Dessa forma, a vigência da MP ficou estabelecida para o dia 31 de dezembro. A Secretária-geral da Presidência na ocasião ainda informou que “diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, informou.

Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

Confira o calendário de pagamento das últimas parcelas do auxílio emergencial

O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

Começam os testes de teleperícia do INSS; entenda

Requisitos do BPC

Para o idoso o requisito exigido é ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

 

 

 

PODE LHE INTERESSAR