Saiba quais são as mudanças nas regras para renovação de CNH; veja cronograma

cnh habilitação
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Em virtude da pandemia da Covid-19, várias mudanças ocorreram nos mais variados setores. E, ano passado o Conselho Nacional de Trânsito – Contran formulou mudanças em relação ao prazo de vários procedimentos que estão ligados ao trânsito.  Entre as principais mudanças estão as  alterações, a nova regra para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

>>Divulgado o calendário do Bolsa Família de fevereiro; saiba quem recebe hoje

Mudanças 

A primeira mudança acontece em relação aos prazos para renovação da CNH que estavam paralisados e sem data para voltar, entretanto o governo já definiu. Com isso motoristas com a habilitação vencida a partir de 19 de fevereiro, não seriam penalizados pela fiscalização, os prazos também valiam para a Permissão de Dirigir (PPD).

Contudo, uma nova resolução foi emitida em novembro do ano passado, revogando as medidas tomadas em resposta à pandemia e estabelecendo um novo prazo.

>>Governo bloqueia Bolsa Família de prestadores de serviços nas eleições 2020

O governo federal também aprovou novas regras da Lei de Trânsito Brasileira e alterou medidas extremamente importantes relacionadas aos motoristas, incluindo a extensão do período de renovação da CNH.

Quando devo renovar minha carteira de motorista?

Em 1º de dezembro de 2020 uma nova resolução determinada pelo  Contran entrou em vigor, e a partir daí os motoristas ganharam mais um ano para renovar sua habilitação, por exemplo, se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, o condutor não poderá ser multado, pois ele terá até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.

Vale destacar que a resolução também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação.

>>Bolsa Família, Renda Brasil ou auxílio: qual desses permanece em 2021?

Vale também ressaltar que as mudanças foram feitas devido a pandemia da Covid-19.

Confira o cronograma para a renovação da CNH 

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Multa por não realizar a renovação da CNH

Os condutores devem ficar atentos  ao novo prazo para realizar a renovação, pois dirigir com a validade da CNH vencida há mais de trinta dias é uma infração  gravíssima, que tem como penalidade a multa e a perda de pontos na carteira. A medida administrativa causa ainda recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

>>Beneficiários do Bolsa Família recebem última parcela do auxílio emergencial

Renovação online da CNH

Para atender a demanda da grande São Paulo, o serviço pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Poupatempo.

Para acessar o portal do Poupatempo clique aqui. Em seguida, faça login com nome de usuário e senha, e informe o número da sua habilitação.

>>Bolsa Família encerra o Ciclo 5 de pagamentos do Auxílio Emergencial

Feito isso, emita  o boleto de pagamento da taxa e espere até que uma nova versão da sua habilitação seja disponibilizada. O documento pode ser enviado por Correios, ou baixado no app Carteira de Trabalho Digital.

PODE LHE INTERESSAR