
Em virtude da pandemia da Covid-19, várias mudanças ocorreram nos mais variados setores. E, ano passado o Conselho Nacional de Trânsito – Contran formulou mudanças em relação ao prazo de vários procedimentos que estão ligados ao trânsito. Entre as principais mudanças estão as alterações, a nova regra para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
>>Divulgado o calendário do Bolsa Família de fevereiro; saiba quem recebe hoje
Mudanças
A primeira mudança acontece em relação aos prazos para renovação da CNH que estavam paralisados e sem data para voltar, entretanto o governo já definiu. Com isso motoristas com a habilitação vencida a partir de 19 de fevereiro, não seriam penalizados pela fiscalização, os prazos também valiam para a Permissão de Dirigir (PPD).
Contudo, uma nova resolução foi emitida em novembro do ano passado, revogando as medidas tomadas em resposta à pandemia e estabelecendo um novo prazo.
>>Governo bloqueia Bolsa Família de prestadores de serviços nas eleições 2020
Quando devo renovar minha carteira de motorista?
Em 1º de dezembro de 2020 uma nova resolução determinada pelo Contran entrou em vigor, e a partir daí os motoristas ganharam mais um ano para renovar sua habilitação, por exemplo, se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, o condutor não poderá ser multado, pois ele terá até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.
Vale destacar que a resolução também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação.
>>Bolsa Família, Renda Brasil ou auxílio: qual desses permanece em 2021?
Vale também ressaltar que as mudanças foram feitas devido a pandemia da Covid-19.
Confira o cronograma para a renovação da CNH
Data de vencimento | Período para renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Multa por não realizar a renovação da CNH
Os condutores devem ficar atentos ao novo prazo para realizar a renovação, pois dirigir com a validade da CNH vencida há mais de trinta dias é uma infração gravíssima, que tem como penalidade a multa e a perda de pontos na carteira. A medida administrativa causa ainda recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
>>Beneficiários do Bolsa Família recebem última parcela do auxílio emergencial
Renovação online da CNH
Para atender a demanda da grande São Paulo, o serviço pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Poupatempo.
Para acessar o portal do Poupatempo clique aqui. Em seguida, faça login com nome de usuário e senha, e informe o número da sua habilitação.
>>Bolsa Família encerra o Ciclo 5 de pagamentos do Auxílio Emergencial
Feito isso, emita o boleto de pagamento da taxa e espere até que uma nova versão da sua habilitação seja disponibilizada. O documento pode ser enviado por Correios, ou baixado no app Carteira de Trabalho Digital.