Saiba o que muda para concessão do BPC em 2021; veja como e onde requerer

BPC e Cadastro Único: proposta libera salário extra (R$ 1.045) para inscritos
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por aprimoramentos para melhorar a qualidade e a eficiência do programa ofertados para pessoas que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Antes de mais nada, é necessário esclarecer que o BPC é um benefício assistencial, assegurado na Constituição Federal e que tem por objetivo garantir condição mínima de sobrevivência às pessoas mais necessitadas e que não possuem condições de prover seu próprio sustento pelo trabalho e nem mesmo por seus familiares.

O BPC se diferencia das aposentadorias não só por ser um benefício assistencial e não previdenciário, como são as aposentadorias, mas também por não ter o 13º salário e não poder ser transferido aos dependentes em caso de morte.
Podem receber o benefício o idoso de 65 anos ou mais que  comprove o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Novo limite de renda para solicitar o BPC

O valor que já está valendo passa a ser de R$ 261, 25 sendo um quarto do atual salário mínimo, a renda per capita máxima. A iniciativa ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada em 31 de dezembro. A vigência da MP, no entanto, ainda aguarda a aprovação por parte do Congresso Nacional.

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Como o salário passa a ser d R$ 1.100 desde 1º d janeiro, a renda máxima exigida por pessoa na família é de R$275. Mais de 500 mil pessoas estão na fila para receber o BPC.

Como calcular a renda per capita?

Neste cálculo é preciso saber quem é considerado família e quais os valores que entram nessa conta.

Família, para fins de BPC, precisa necessariamente residir sob o mesmo teto do requerente e ser:
  • Beneficiário (Titular do BPC)
  • Seu cônjuge ou companheiro;
  • Seus pais;
  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
  • Seus irmãos solteiros;
  • Seus filhos e enteados solteiros;
  • Menores tutelados.

Vale lembrar que são considerados parte da família do requerente do BPC para fins de cálculo da renda per capita, se residirem na mesma casa.

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A exigência ainda é de que, mesmo que residam no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não serão considerados seus ganhos para cálculo da renda per capita.

O cálculo deve ser feito da seguinte maneira: soma-se as rendas de todas as pessoas da família  dividir pelo número de moradores. Se for igual ou maior que R$ 275,00 por pessoa, em tese não há direito ao BPC.

Lembrando que não entram na conta da renda familiar per capita outro BPC ou um benefício previdenciário de até um salário mínimo já concedido a uma pessoa mesmo grupo familiar.

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Como e onde requerer o BPC?

Os interessados devem se inscrever no CadÚnico, que é feito no Centro de Referência Especializado de Assistência Social  CREAS ou Centro de Referência de Assistência Social CRAS da cidade onde resida. Para consultar onde estão os CREAS e os CRAS de sua cidade você pode entrar neste link oficial do governo.

Para fazer o CadÚnico será necessário que você tenha mais de 16 anos, possua CPF ou título de eleitor e apresente os seguintes documentos do grupo familiar:

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  • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
  • Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos) e CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
  • Você pode solicitar o BPC nas agências do INSS, pelo aplicativo “MEU INSS”, pelo site do INSS ou pelo 135. Mas  antes de ir a uma agência, cheque se estão sendo feitos atendimentos presenciais em razão da pandemia.

    Para requerer esse benefício você precisará de alguns documentos pessoais, do seu grupo familiar e ainda, de formulários do INSS:

    • Formulário de requerimento de BPC – clique aqui;
    • Comprovante de gastos do grupo familiar (água, luz, aluguel, etc);
    • RG e CPF de todos os membros da família;
    • Comprovante de renda de todos os membros da família (Carteira de Trabalho, recibo de pagamento, contrato de trabalho etc);
    • Declaração de renda do grupo familiar;
    • Exames médicos e atestados médicos para quem fará pedido de BPC da pessoa com deficiência;
    • Comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos e tratamentos da pessoa com deficiência.

    Após fazer o requerimento junto ao INSS, é preciso aguardar a realização da visita de um assistente social na residência do requerente e a perícia médica, em caso de pessoa com deficiência.

    Após a visita da assistente social do INSS e da perícia, no caso das pessoas com deficiência, é só aguardar a resposta do INSS. Em caso de uma resposta negativa, você ainda pode poderá recorrer à justiça e para tanto deve procurar a Defensoria Pública da União.

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Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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