Saiba como usar saldo do FGTS sem pedir demissão; confira situações

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Sua liberação ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, por alguma doença ou até usado para abater um financiamento imobiliário.

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Contudo, devido a pandemia da Covid-19 os trabalhadores passaram a ter nova possibilidade de saque do recurso.

Como sacar o FGTS sem ser demitido?

De acordo com a legislação, o trabalhador ou desempregado que mora em região em situação de emergência ou estado de calamidade pública pode movimentar a sua conta do FGTS. Entretanto, se ele e dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal, para realizar o saque, vai conseguir apenas o percentual liberado para aquela situação.

Somente com a decisão judicial pode liberar o valor integral, para embasar o processo, deve ser apresentado o máximo de provas e documentos que comprovem a necessidade do saque integral.

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Quais as formas de saque do FGTS?

  • Saque emergencial

Os trabalhadores que possuem saldo em suas contas ativas, ou seja, empregos atuais e inativas, de empregos antigos, podem fazer o saque de R$1.100. neste ano com o aumento do salário mínimo.

O trabalhador que possuir mais de uma conta do FGTS, o saque continua no valor de R$1.100 será feito no começo das contas de contratos de trabalho que já acabaram, começando pelo saldo menor.

Vale lembrar que o dinheiro será liberado  de acordo com o mês de nascimento de cada um dos trabalhadores. Para 2021, porém não há ainda um calendário definido.

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  • Saque aniversário

O saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores realizem saque anual em suas contas.  Lembrando que os que escolherem o saque-aniversário, perdem a possibilidade de receber o valor integral dos depósitos se for demitido.

Permanecerá a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.

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  • Saque Rescisão

Esta modalidade de saque foi criada saque com a intenção de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para poder sacar, os trabalhadores devem estar nas seguintes situações:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Morte do patrão e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves (como Aids ou câncer)

Para solicitar o resgate do recurso,  o interessado deve enviar toda documentação necessária para cada caso, no aplicativo do FGTS. Feito isso, basta indicar qual conta deseja receber o dinheiro, o dinheiro vai ficar disponível depois de 5 dias úteis.

  • Trabalhadores há 3 anos sem carteira assinada

Os que estão empregados pelo período de 3 anos, pode fazer o saque do valor que tiver na conta do FGTS. A solicitação deve ser feita pelo trabalhador, no mês do seu aniversário. Para sacar o valor será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Um documento de identificação (RG, carteira de habilitação, por exemplo)
  • O número do PIS/Pasep/ NIS
  • A carteira de trabalho.

O que é FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do governo do Marechal Castello Branco, Roberto Campos, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

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O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

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