Requisitos para fazer inscrição no Casa Verde e Amarela; confira

© Adalberto Marques/Integração Nacional

Para substituir o programa Minha Casa Minha Vida, o governo federal criou o novo programa de habitação, Casa Verde  e  Amarela da Lei 14.118/21 e originada da Medida Provisória 996/20, aprovada pela Câmara em dezembro de 2020. O novo programa vai priorizar as Regiões Norte e Nordeste. As taxas de juros terão uma redução que vão de 4,25% a 4,5% ao ano, a redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado.

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De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a ideia a priori é atender 1, 6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024 e será incrementado cerca de 350 mil.

Ainda segundo o MDR, o grupo que tiver a renda mais alta será atendido pelo novo programa do governo, e poderá pagar juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre Norte, Nordeste e o restante do país.

Requisitos

O Casa Verde e Amarela tem três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda extra da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar.

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As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

A lei também permite à União destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.

Caberá ao regulamento federal definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

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Como se inscrever no Casa Verde e Amarela?

Segundo a Caixa Econômica Federal, as famílias que possuem renda mensal de até R$7 mil poderão contratar de forma individual, por meio da construtora ou por uma entidade organizadora que esteja vinculada a um empreendimento que pode ser financiado por algum banco público. A inscrição é avaliada pela Caixa, no qual o cidadão poderá ter acesso às condições do financiamento.

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Após a análise, é preciso aguardar a aprovação dos documentos e por último assinar o contrato de financiamento.

Quais os documentos para se cadastrar?

  • Comprovação De Renda Feita (Holerite/Contracheque);
  • Documentos De Identificação (RG E CPF);
  • Comprovação De Estado Civil (Certidão De Nascimento Para Solteiros, Certidão De Casamentos Para Quem É Casado E Certidão De Casamento Averbada Para Divorciados);
  • Comprovante De Residência Atual;
  • Declaração De Contribuição Do Imposto De Renda, Se Necessário

Para os trabalhadores autônomos, a comprovação de renda deve ser feita por meio de extrato bancário de pessoa física.

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