Quem tem direito a pensão por morte por Covid-19? Entenda

Quem tem direito a pensão por morte por Covid-19? Entenda
Quem tem direito a pensão por morte por Covid-19? Entenda – Reprodução

Quem tem direito a pensão por morte por Covid-19? Entenda

O Brasil registrou mais de 162 mil mortes por Covid-19 até esta sexta-feira (6). Parte das vítimas vai deixar uma pensão por morte a seus dependentes por ter sido infectada pelo novo coronavírus e, em alguns casos, o benefício só será concedido pela Justiça.

Tem direito à pensão o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos não emancipados e filhos maiores de idade com deficiência grave ou invalidez de trabalhador com mais de 18 meses de contribuição ao INSS e que tinha qualidade de segurado.

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Ex-cônjuge, pais e irmãos também podem ter direito ao benefício.

A reforma da Previdência alterou as regras da pensão, criou redutores em caso de acúmulo de benefícios e mudou a forma de cálculo, reduzindo o valor pago. A pensão foi reduzida para 50% do benefício mais 10% por dependente.

Em 2015, outra lei já havia mexido nas regras do benefício, limitando o tempo de pagamento. Quem viveu em união estável, por exemplo, terá que apresentar mais documentos para comprovar o direito ao benefício.

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A pandemia não afetou as regras da pensão por morte, mas se o dependente comprovar que o vírus foi contraído pelo segurado no ambiente de trabalho, como no caso de enfermeiros, o benefício poderá ser integral.

Neste caso, será preciso comprovar que a morte ocorreu por doença ocupacional e a média de contribuições para o cálculo do benefício vai usar 100% dos recolhimentos do segurado. O caminho, porém, pode ter que ser pela Justiça.

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Na via administrativa, o pedido de pensão por morte deve ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

O prazo para a viúva fazer o pedido é de 90 dias do óbito. Passado esse prazo, a data de início do benefício será o dia do requerimento, e não do óbito.

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Quem tem direito à pensão

  1. Dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito:
  2. O cônjuge, os filhos menores de 21 anos e o filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave são os dependentes diretos e têm direito à pensão sem precisar comprovar dependência financeira
  3. Enteados também podem requerer a pensão, desde que comprovem ser dependentes do segurado
  4. Já o cônjuge ou companheiro divorciado ou separado pode ter direito à pensão se recebia pensão alimentícia ou se comprovar dependência financeira do segurado
  5. Irmão inválido ou com deficiência, que comprove ser dependente financeiro do segurado, pode receber desde que não haja cônjuge, companheiro, filhos ou pais dependentes
  6. União estável

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Quem vivia em união estável só receberá a pensão se houver documentos de até dois anos antes da morte que comprovem a união do casal e a dependência econômica

O mesmo vale para pais e irmãos do segurado que comprovem a dependência para o INSS

Como pedir o benefício

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135

É preciso apresentar o atestado de óbito

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Carência

Se a morte ocorreu depois que o segurado fez 18 contribuições mensais e tinha pelo menos dois anos de casamento ou união estável, o tempo de pagamento varia conforme a idade do/a viúvo/a

Idade do/a viúvo/a Pensão será paga por

  • menos de 21 anos  –   3 anos
  • entre 21 e 26 anos  –  6 anos
  • entre 27 e 29 anos   –  10 anos
  • entre 30 e 40 anos –  15 anos
  • entre 41 e 43 anos   –  20 anos
  • mais de 44 anos vitalícia

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Se a morte ocorrer sem que o segurado tenha feito 18 contribuições à Previdência ou se o casamento ou a união estável começou menos de dois anos antes da morte, serão pagos quatro meses de pensão

Para filhos, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição

​Direito à cobertura da Previdência

O trabalhador precisa ter a qualidade de segurado do INSS para que a pensão seja concedida, ou seja, precisava estar contribuindo, como autônomo ou empregado CLT, ou estar no período de graça, em que mantém o direito à cobertura do INSS

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 Período de graça

O trabalhador que não estava pagando o INSS pode manter a qualidade de segurado por um tempo após parar de contribuir, que chega a 36 meses

Valor da pensão

Se a doença foi causada em razão do trabalho, o cálculo será de 100% sobre o salário de benefício

Caso não seja em decorrência do trabalho, o valor inicial é de 50%, mais 10% para cada dependente

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Novas regras

Com a reforma da Previdência, a pensão por morte foi reduzida para 50% mais 10% por dependente, incluindo o cônjuge

Porcentagem paga Quantidade de dependentes

  • 1    –   60%
  • 2    –    70%
  • 3    –    80%
  • 4    –    90%
  • 5 ou mais    –    100%

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Benefícios que podem ser acumulados

  • Pensão por morte e aposentadoria
  • Pensão deixada por companheiro ou cônjuge com pensão por morte deixada por filho ou filha, desde que comprovada a dependência econômica
  • Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social e outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividades militares. Nesses casos, o segurado receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor

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Cálculo do acúmulo para quem tem direito a pensão por morte por Covid-19

O benefício com valor mais vantajoso, seja mais recente ou não, continua sendo pago integralmente

Já o benefício de valor menor sofre um desconto e é dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 1.045, neste ano)

A cada fatia o governo aplica um percentual

Fatia do salário mínimo (valor neste ano) Percentual que será pago

  • Até R$ 1.045    –    100%
  • De R$ 1.045,01 até R$ 2.090    –    60%
  • De R$ 2.090,01 até R$ 3.135    –    40%
  • De R$ 3.135,01 até R$ 4.180    –    20%
  • Acima de R$ 4.181    –    10%

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