Quem são os beneficiários do Cadastro Único que podem receber até 14 litros de leite/semana

Quem são os beneficiários do Cadastro Único que podem receber até 14 litros de leite/semana
Quem são os beneficiários do Cadastro Único que podem receber até 14 litros de leite/semana – Foto: Reprodução / Prefeitura de Linhares

Quem são os beneficiários do Cadastro Único que podem receber até 14 litros de leite/semana.

Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo (como Bolsa Família, por exemplo) e pessoas privadas de liberdade poderão receber de 7 a 14 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania.

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A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de julho de 2020.

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares.

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Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.

Quanto a qualidade do produto, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deve ser doado.

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Quem tem direito?

Para receber o leite, ou seja, ser um beneficiário consumidor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade PAA Leite, a família deve residir em estados da região Nordeste e no norte do estado de Minas Gerais, deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir, entre seus membros, pessoa em alguma das seguintes condições:

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  • gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal;
  • crianças de dois a sete anos de idade, que possuam certidão de nascimento e estejam com o controle de vacinas em dia;
  • nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança;
  • pessoas com sessenta anos ou mais; e
  • outros, desde que justificado e autorizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

Quantos litros de leite uma família pode receber?

Caso a família possua um único membro cadastrado como beneficiário consumidor do Programa, ela poderá receber até 7 (sete) litros de leite por semana.

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Caso a família possua mais de um membro cadastrado como beneficiário consumidor, poderá receber até 14 (quatorze) litros de leite por semana.

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