Quem não está no Cadastro Único também tem direito de receber Auxílio Emergencial

Quem não está no Cadastro Único também tem direito de receber Auxílio Emergencial
Quem não está no Cadastro Único também tem direito de receber Auxílio Emergencial – Reprodução

Quem não está no Cadastro Único também tem direito de receber Auxílio Emergencial.

Trabalhadores autônomos e sem renda fixa que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) até o último dia 20 de março também têm direito ao auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil mensais, que vai ser pago pelo governo federal pelo período de três meses.

O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda no país, o que desburocratiza a entrada em programas sociais, como o Bolsa Família.

Contudo, o governo federal não exigiu que o trabalhador esteja cadastrado na plataforma para receber o auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil.

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Para se ter acesso ao benefício é preciso cumprir ao menos uma das seguintes condições:

  • ser microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Mas, não é isso somente. Como obrigatoriedade, o governo exige que se tenha mais de 18 anos; que a família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

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Plataforma

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração pela internet.

Até às 14h desta sexta-feira (03/04), o governo federal ainda não havia informado como deve ser feita essa declaração. A plataforma digital será divulgada em breve. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu se há alguma previsão.

Segundo o governo, trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Como saber se estou inscrito no Cadastro Único?

Há três maneiras para saber se você está inscrito no programa: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone. O benefício será pago por causa da crise durante a pandemia de coronavírus.

Se optar por usar o site para descobrir se tem cadastro, você terá de preencher um formulário com nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e município onde você mora. Na sequência, é só clicar em “emitir” para receber o resultado.

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Pelo aplicativo de celular, é só inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento e nome da mãe e estado.

O ministério também disponibiliza canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. O serviço de ligação é gratuito, mas precisa ser feito por meio de um telefone fixo.

Fonte: Metrópoles

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