Quem auxílio emergencial negado por órgãos de controle pode contestar decisão

Quem auxílio emergencial negado por órgãos de controle pode contestar decisão
Quem auxílio emergencial negado por órgãos de controle pode contestar decisão – Reprodução

Quem auxílio emergencial negado por órgãos de controle pode contestar decisão

Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial cancelado devido a indícios de irregularidades identificados por órgãos de controle poderão contestar a decisão a partir da noite desta sexta-feira (6). O prazo para solicitar a revisão vai até 16 de novembro.

Órgãos de controle são a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

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Para saber se teve o auxílio negado por essa razão, o cidadão precisa acessar o site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consult). O portal disponibiliza os motivos do cancelamento do auxílio emergencial.

Para consultar as informações, é preciso informar número de CPF, nome completo, nome completo da mãe e data de nascimento.

De acordo com o Ministério da Cidadania, apenas poderá fazer a contestação o beneficiário que teve negado o auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de mães chefes de família, que recebem cota dupla).

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A possibilidade de recorrer, nesse caso, não vale para as parcelas de extensão (nos valores de R$ 300 ou R$ 600).

Como fazer a contestação

Quem atende aos critérios de elegibilidade e teve o auxílio negado deve entrar no site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/) e pedir a revisão do cancelamento.

Todo o processo é digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

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O Ministério da Cidadania explica que os casos que podem ser revisados são aqueles que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o auxílio.

Entre esses motivos, estão pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs irregulares.

“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o governo federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

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“É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber e passam a ter direito ao auxílio emergencial.”

Parcelas de extensão

Quem foi considerado inelegível a receber a extensão de R$ 300 (ou R$ 600) após as cinco parcelas originais pode contestar a decisão até 9 de novembro.

Os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até o dia 11 de novembro.

Já o público do Bolsa Família que passou a receber o auxílio emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro. A solicitação deve ser feita sempre por meio do site da Dataprev, explica o Ministério da Cidadania.

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Fonte: Folha

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