Quais os requisitos para solicitar o BPC em 2021? Conheça novos critérios

Foto: Art FDR|Terra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como benefício pago para idosos acima de 65 anos e deficientes que não possuem formas de prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Com o aumento do salário no início do ano, o pagamento do benefício passou a ser no valor de $R1.100.

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Os interessados devem se inscrever no CadÚnico, que é feito no Centro de Referência Especializado de Assistência Social  CREAS ou Centro de Referência de Assistência Social CRAS da cidade onde resida. Para consultar onde estão os CREAS e os CRAS de sua cidade você pode entrar neste link oficial do governo.

Para fazer o CadÚnico será necessário que você tenha mais de 16 anos, possua CPF ou título de eleitor e apresente os seguintes documentos do grupo familiar:

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  • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
  • Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos) e CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
  • Você pode solicitar o BPC nas agências do INSS, pelo aplicativo “MEU INSS”, pelo site do INSS ou pelo 135. Mas  antes de ir a uma agência, cheque se estão sendo feitos atendimentos presenciais em razão da pandemia.

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Como solicitar o BPC pela internet?

Depois de ter feito seu cadastro no CadÚnico,  é preciso entrar no aplicativo Meu INSS, e seguir o passo a passo:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
  • No aplicativo,é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
  • Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
  • Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
  • Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
  • O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

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Novo limite de renda para solicitar o BPC

O valor que já está valendo passa a ser de R$ 261, 25 sendo um quarto do atual salário mínimo, a renda per capita máxima. A iniciativa ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada em 31 de dezembro. A vigência da MP, no entanto, ainda aguarda a aprovação por parte do Congresso Nacional.

Como o salário passa a ser d R$ 1.100 desde 1º de janeiro, a renda máxima exigida por pessoa na família é de R$275. Mais de 500 mil pessoas estão na fila para receber o BPC.

Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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