Prorrogação do Auxílio Emergencial durante pandemia pode virar lei – entenda

Prorrogação do Auxílio Emergencial durante pandemia pode virar lei - entenda
Prorrogação do Auxílio Emergencial durante pandemia pode virar lei – entenda © Shutterstock

Prorrogação do Auxílio Emergencial durante pandemia pode virar lei – entenda.

A prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600 reais do governo enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei.

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Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) — número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10/08).

Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.

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A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais.

Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada como sugestão legislativa. O prazo de quatro meses para a obtenção dos apoios só se esgotaria em novembro.

O pagamento de R$ 600 reais mensais de auxílio emergencial foi aprovado em março pelo Senado.

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O auxílio é destinado para desempregados, Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais de baixa renda.

Inicialmente, a previsão era de pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi prorrogado por mais dois meses.

Segundo o autor da ideia legislativa, a situação que gerou o estado de calamidade persiste e está mais grave que antes em alguns estados. Por essa razão, ele defende o pagamento até 31 de dezembro de 2020 ou até a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.

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Ideia

Em julho, outra ideia legislativa relacionada ao pagamento de benefícios em razão da pandemia se tornou projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), adotou uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania para garantir a aposentados pelo INSS o pagamento de 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19.

O senador apresentou o PL 3.657/2020 com o mesmo teor da ideia, que estava sendo analisada como sugestão legislativa pelo Senado, para agilizar a tramitação.

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Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta.

Sendo assim, as ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa.

Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

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