Proposta sugere décimo terceiro (13º) para o Bolsa Família e BPC em 2020

Proposta propõe décimo terceiro (13º) para o Bolsa Família e BPC em 2020
Proposta propõe décimo terceiro (13º) para o Bolsa Família e BPC em 2020 – Montagem: N1

Proposta propõe décimo terceiro (13º) para o Bolsa Família e BPC em 2020.

A comissão especial que analisa a medida provisória (MP 898/19), que estabelece o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se hoje em nova tentativa de votar o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto torna permanente o abono natalino aos usuários do programa; sob o argumento de que esse não pode ser um benefício eventual, e sim uma política de Estado.

A proposta é estender o décimo terceiro também para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de renda baixa.

Ontem um pedido de vista impediu, pela terceira vez, a votação do relatório final. Governistas criticaram o parecer, alegando que não há recursos e que o impacto da medida no orçamento federal seria grande.

Mas o relator sugere em seu parecer que os recursos venham de um uma mudança na tributação sobre fundos de investimentos fechados; que pode vir de um projeto de lei  em tramitação na Câmara que estabelece a cobrança de 15% de imposto sobre a cobrança semestral do imposto de renda nos fundos de investimento fechado.

O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), criticou a ausência dos parlamentares da base aliada ao governo nas reuniões. Segundo ele, os governistas querem impedir que o texto seja aprovado pelo colegiado.

Prazo

Como a MP já cumpriu efeitos para o décimo terceiro do Bolsa Família em 2019, é possível não votar o texto dentro do prazo (que se encerra em 24 de março) sem prejuízos para o governo. Mas o deputado Camilo Capiberibe disse que vai convocar reuniões diariamente até que haja o número mínimo de parlamentares para votação da proposta.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Agência Câmara

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