Proposta prevê restituição do IRPF dez dias após entrega da declaração

Imposto de renda
– Felipe Nyland / Agencia RBS

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações de ajuste anual, efetuando-se no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento pela Receita Federal do Brasil.

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A proposta insere dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do IRPF. Originalmente, o texto previa a mesma regra para as restituições em 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia de Covid-19.

“Vivemos um momento de esforço internacional para encarar o coronavírus na busca de minimizar os efeitos na saúde das pessoas e as consequências na economia”, disse o autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). “Em razão das medidas de prevenção e isolamento, muitos tiveram a renda prejudicada”, completou.

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Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você sabe o que é Imposto de Renda?

O imposto de Renda é um tributo federal – como diz o nome – sobre a renda. Ou seja, sobre o que você ganha. E ainda acompanha a sua evolução patrimonial. Para fazer esse acompanhamento, o governo federal solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

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Ao longo do ano, você recebe e gasta dinheiro. De maneira  geral, a renda é tributada no momento do recebimento. Já no ano seguinte, o leão da Receita avalia se o que ele cobrou de você é, realmente, o que você precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos.

Para isso, você precisa enviar todas as informações, através da “Declaração de Ajuste Anual” para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas). A declaração é, geralmente, feita do início de março até o fim de abril. E você precisa apresentar todos os seus ganhos e gastos em serviços, no último ano.

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