Projeto permite saque emergencial do FGTS para trabalhadores; entenda

Senador defende Auxílio Emergencial permanente e prorrogação do seguro-desemprego
Foto: reprodução

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 5369/20 permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do Amapá em razão dos apagões ocorridos no estado no final de 2020.

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O projeto do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), propõe que os saques poderão ser feitos até 30 de abril de 2021 e deverão respeitar o limite do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, a critério do Poder Executivo.

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Ainda segundo o texto, os saques deverão ser efetuados conforme a regra estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e em regulamento editado pelo governo. A movimentação da conta pelos trabalhadores independerá do reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade no Amapá.

Crise econômica

Camilo ainda destaca que os blecautes de novembro do ano passado afetaram a renda da população amapaense. “O saque emergencial do FGTS ajudará os trabalhadores e suas famílias a enfrentarem este momento de crise, não só causado pelo desastre tecnológico que culminou nos apagões, como também pela pandemia de Covid-19”, diz.

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O projeto ainda altera a Lei do FGTS para acrescentar – entre as hipóteses legais de saque do FGTS pelo trabalhador – a necessidade pessoal cuja urgência e gravidade também decorra de “desastre tecnológico”, e só de “desastre natural”, como está hoje na legislação.

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