Projeto de lei prevê que reajuste de aluguéis seja feito pelo IPCA

Projeto de lei prevê que reajuste de aluguéis seja feito pelo IPCA
Projeto de lei prevê que reajuste de aluguéis seja feito pelo IPCA © Adalberto Marques/Integração Nacional

Projeto de lei prevê que reajuste de aluguéis seja feito pelo IPCA.

Diante da crise econômica causada pela pandemia, o Senado poderá analisar um projeto de lei — o PL 1.806/2021 — que determina que o aumento nos preços de aluguéis residenciais e comerciais seja feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta foi apresentada neste mês pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).

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Atualmente, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é o indexador mais utilizado no mercado imobiliário. Mas Telmário Mota ressalta que o uso do IGP-M pode agravar a situação econômica de inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais. No projeto, o senador aponta o desequilíbrio entre os índices do IGP-M, o mais usado, e o IPCA, indicador oficial do governo federal. Ele ressalta que, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o IGP-M chegou a 25,71%. Enquanto isso, observa ele, o acumulado anual para o mesmo período do IPCA foi de 4,56%.

“A diferença entre tais índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente pela pandemia, com o desemprego e a alta dos alimentos, razões pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos aluguéis urbanos, o IPCA.”

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O senador também afirma que é “praticamente inexistente” o regramento sobre o setor, pois a Lei 8.245, de 1991, deixa a critério das partes contratantes, nas locações urbanas, a livre convenção do aluguel quanto ao preço, à periodicidade e ao indexador de reajustamento, geralmente impostos pelo locador ao locatário.

Telmário destaca que o objetivo de seu projeto é “minimizar a ausência de regramento do reajuste das locações urbanas, para que a lacuna legal não apene os mais pobres”.

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Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado

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