Projeto da LDO é aprovado e provável valor do salário mínimo em 2020 é revelado

Projeto da LDO é aprovado e provável valor do salário mínimo em 2020 é revelado
Projeto da LDO é aprovado e provável valor do salário mínimo em 2020 é revelado – Reprodução

 
Projeto da LDO é aprovado e provável valor do salário mínimo em 2020 é revelado.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou no dia 9 de outubro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.  A LDO mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação.

Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, em 2019.

Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece salário mínimo ligeiramente menor para 2020: R$ 1.039.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%. O valor efetivo poderá ser redefinido, entretanto, mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

Emenda rejeitada

Uma emenda do PT, rejeitada na Câmara dos Deputados por 202 votos a 156, pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, segundo a qual o valor seria composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.

Fundo de campanha

Cacá Leão retirou, antes da votação, a previsão do montante a ser reservado pela lei orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado às campanhas municipais de 2020. Assim, somente na lei orçamentária (PLN 22/19) é que o valor será definido.

Na redação original do orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%.

Se fosse tomado como referência apenas o valor das eleições do ano passado, o fundo, corrigido pela inflação, seria de R$ 1,87 bilhão.

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Na redação aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava previsto que o fundo contaria com um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – o equivalente a um montante de R$ 3,7 bilhões.

Antes da votação no Plenário do Congresso, o relator apresentou um adendo mudando esse item para viabilizar a votação da matéria.

Além da meta fiscal e de outros dados macroeconômicos, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo; transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

Déficit do orçamento

Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

Mudanças

O parecer do deputado Cacá Leão traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo; como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Entretanto, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

Outra modificação foi a criação de um Anexo de Metas e Prioridades; capítulo que foi objeto de várias emendas apresentadas pelos parlamentares na tramitação na CMO. Foram incluídos itens como ciência e tecnologia e medicamentos de alto custo e de tratamento de doenças raras.

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